Direito à diferença

Texto publicado no dia 28 de agosto de 2020, no Jornal de Candelária

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Parece tão batido falar em combater o preconceito e a discriminação. E, de fato, não seria necessário combatê-los, se não existissem pessoas preconceituosas, que discriminam outras pessoas por sua crença, raça ou condição. Mas, como o desumano compõe o humano, são necessárias leis que assegurem, em alguma medida, o convívio entre os iguais na espécie, ainda que diferentes em suas características, credos e culturas.

Há 56 anos, de 21 a 28 de agosto, é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Mas, apenas em dezembro de 2017, foi sancionada a lei nº 13.585, que coloca esta data oficialmente no calendário nacional e a reconhece como um período não apenas festivo, mas também de reflexões e combate ao preconceito.

A lei diz que “as comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação”.

Que maravilha seria a vida, se já tivéssemos compreendido que todos somos iguais em direitos, ainda que diferentes em condições de observar e perceber o mundo e aprender com nossas experiências, ainda que desiguais nos modos de andar pela cidade, de frequentar a escola e o trabalho, de exercer a cidadania. Mas, ainda olhamos para o diferente com estranhamento, medo e até desprezo, como se o diferente de mim, fosse um alienígena.

Alteridade trata das relações com o outro, sendo descrita como uma qualidade que se constitui através de relações de contraste, onde eu me distingo e diferencio do outro e o reconheço como diferente de mim. Mas, é preciso, antes de tudo, reconhecê-lo, como sujeito único, que diferente de mim, faz com me torne único também, em potencialidades e limitações.

A luta das pessoas com deficiência é uma luta por igualdade de direitos. Pelo direito de locomover-se, de estudar, de aprender, de trabalhar, de ser reconhecido em suas potencialidades e não apenas em suas limitações.

Neste ano de 2020, o tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é “Protagonismo Empodera e Concretiza a Inclusão Social”. Um tema que não poderia ser mais apropriado para lembrar esses 56 anos de luta pelo protagonismo da pessoa com deficiência. Estamos ainda engatinhando, que possamos seguir em frente, de cabeças erguidas, andando juntos, de mãos dadas, mas cada um do seu jeito, com sapatos, tênis, bengalas ou cadeiras adaptadas.

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