O JC conversou com a advogada Cátia Potrich e com Leonardo Xavier, professor dos programas de pós-graduação em Desenvolvimento Rural e em Agronegócios da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, para compreender, de forma simples, o que pede o Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP).
Aprovada na Comissão de Agricultura do Senado, a proposta autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021, com prazos de até 20 anos, carência de três anos para o início dos pagamentos e redução das taxas de juros, que poderão variar entre 1% e 3% ao ano, além de bônus por adimplência e prorrogação automática das prestações em caso de novos desastres naturais.
Para além do prolongamento das dívidas, há mais um detalhe: o governo federal entra em campo como uma espécie de fiador dos agricultores — ou seja, o Estado é garantidor do pagamento por meio de títulos públicos e, em caso de inadimplência, o produtor deve para o governo, não para o banco, que tem seu dinheiro com toda certeza.
Além disso, cada contrato prevê do próprio produtor uma garantia, que pode ser algo como suas terras, safras ou equipamentos agrícolas, mas é algo que, aprovando o projeto, não deve entrar na equação porque no decorrer de vinte anos podem ter outras renegociações das dívidas ou até mesmo perdão das mesmas.
“O setor agro deve, não nega, paga quando puder”, assim resume Xavier, que também fala de outras angústias escondidas, como dívidas com cartões de crédito com juros enormes.
Cátia ressalta outro ponto negativo: o encolhimento do programa Proagro e a falta de proteção no caso de perda de safra. A situação é grave, as dívidas batem na porta e o PL ainda tem um longo caminho até ser aprovado e entrar em vigor, se for.
