Tag: Lei
Condenado por contrabando ou receptação terá a sua CNH cassada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (11), a lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação por até cinco anos....
Ausência escolar por motivo religioso agora é permitida por lei
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que permite aos estudantes a ausência das...
Prefeito sanciona lei sobre reposição de luminárias e retirada de fios
O prefeito de Candelária, Paulo Butzge (PSB,) sancionou na segunda-feira (3), a Lei n.º 1.584, que visa regulamentar um problema corriqueiro na cidade no que...
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INSS devolve descontos indevidos de abril a partir desta segunda-feira
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores...
