Publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (4), o Decreto 9.744 determinou o fim dos descontos na conta de energia elétrica rural. A decisão motivou críticas do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Heitor Schuch (PSB-RS).
Diferentemente do que esperavam os agricultores, a medida não garante o restabelecimento dos subsídios entre 10% e 30% na conta de luz. Os descontos haviam sido eliminados pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro de 2018, por meio do Decreto 9.642/2018. “Frustrou nossas expectativas, pois o governo não fez a sua parte”, afirmou Schuch. O parlamentar reitera que estava mantendo contato com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e ela havia garantido a manutenção da redução da tarifa.
No entanto, conforme o parlamentar, na prática o ato desfaz apenas em parte o decreto anterior, permitindo a retomada do acúmulo de subsídios por setores de irrigação e aquicultura na área rural. Mas não diz nada sobre a extinção gradativa do desconto, que começou em janeiro e deve estar concluída no prazo de cinco anos. “Ou seja, na verdade praticamente nada mudou: voltar a permitir o acúmulo de dois subsídios aos irrigantes e aquicultores não resolve o problema, já que mantém a previsão de fim do benefício”, explica.
Para Schuch, a saída agora será centrar esforços para aprovar o Projeto de sua autoria, que torna sem efeito o decreto de Temer, e restabelece os descontos para a energia elétrica rural, nos mesmos patamares entre 10% e 30% conforme o tamanho da propriedade. A proposta está com pedido de urgência que, se aprovado, garante votação direto no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões de mérito da Casa. “O caminho mais curto seria o governo mesmo ter revogado, mas como recuou, agora não vejo outra maneira, terá que ser via o Legislativo”, reforça Schuch.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Dep.Heitor Schuch
