O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) criticou, nessa terça-feira (28), a aprovação na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado do Projeto de Lei 769/2015, que altera regras de publicidade e produção de cigarros no país, tornando mais rígida a legislação antitabagista. O placar da votação foi apertado, quatro votos a três. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“Precisamos reforçar a mobilização contra esse PL tão prejudicial aos produtores de fumo”, afirma Schuch. Para o parlamentar, não é possível que se debatam mudanças severas na legislação sem levar em conta as milhares de famílias de agricultores envolvidas na atividade e os municípios cuja economia está sustentada no tabaco. “Esse tipo de proposta só beneficia o aumento do contrabando de cigarros no país”, destaca o deputado.
O Projeto
De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), o projeto de lei 769 altera a Lei nº 9.294, de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos oriundos do fumo; também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos
