O vereador Marco Antônio Larger (Progressistas) ocupou seu espaço na tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão da última segunda-feira (11), para questionar a realização de melhorias no Estádio Darcy Martin, o famoso Juventude. Segundo relato do vereador, a prefeitura não poderia realizar obras no local, pois o terreno o qual pertence o Estádio não estaria no nome do município. Ele inclusive levou documentos que supostamente comprovariam seu questionamento, como a cópia da escritura do terreno.
Segundo o vereador, ele foi até o Cartório de Registros Públicos do município para ver se a área onde está construído o Estádio já estaria no nome do município, mas conforme explicou na tribuna, o Darcy Martin ainda está registrada em nome do Grêmio Esportivo Juventude, entidade que administrava o local até o ano de 2015. “Questiono se poderia o município investir valores lá, sendo que não é dele, pois tem a tal de revitalização que tanto falam. No meu entendimento está errado”, destacou.
O vereador, inclusive, ingressou com os documentos no Ministério Público para analisar a situação e cobrar providências. “Se está errado, alguém tem que devolver esse dinheiro”, ressaltou Larger, tendo em vista que em dezembro do ano passado o município realizou uma licitação no valor de R$ 52.924.37 para recuperação e limpeza do local. “Se viermos aqui, nesta tribuna, pedir ao prefeito para colocar uma verba lá no estádio do Olarias, na Linha do Rio, ele não vai colocar porque não está no nome do município. Mas aqui no Juventude colocaram”, ressaltou.
“O município não só pode como deve zelar pelo patrimônio”
O secretário de Turismo, Cultura e Esportes, Jorge Mallmann, disse que o município possui a propriedade do Estádio Darcy Martin desde 2015. A posse foi repassada por uma ação judicial, na qual teve um acordo entre as partes -prefeitura e Grêmio Esportivo Juventude. “A questão de não ter a escritura ainda é uma mera informalidade, mas a posse é irreversível, pois a ação transitou em julgado. O Estádio é sim do município e ele só não pode como deve zelar pelo patrimônio”, destaca o secretário.
Mallmann afirma que no ano passado recebeu do Ministério Público três ofícios, nos quais o órgão cobrava limpeza e melhorias no local. O documento, inclusive, assinalava a área como sendo patrimônio público. Conforme o secretário, a própria Câmara de Vereadores, através do vereador Jorge Willian Feistler (PTB), encaminhou ofício assinado pelo também por Marco Antônio Larger, que na época era presidente do Legislativo, cobrando providências quanto ao abandono do local.
“Eu, obviamente, não iria fazer essa obra sem ter segurança jurídica. Eu estava sendo cobrado pelo Ministério Público, pelos vereadores e pela própria comunidade sobre o abandono Estádio. Acredito que estou cumprindo com o meu dever como secretário de esportes”, ressalta. O secretário inclusive questiona se o vereador Marco Antônio Larger é contra o esporte. “Ele deveria ficar feliz, porque a comunidade esportiva está saudando isso”, responde.
Segundo Mallmann, as ações positivas em prol da comunidade tem que ser saudadas e não questionadas. “Claro que eu não questiono o trabalho de fiscalização dos vereadores, eles devem fazer isso, mas ele poderia poupar a caminhada até o Ministério Público e vim aqui na secretaria questionar, pois não há um mínimo problema quanto às obras do Juventude”, destaca o secretário. Ainda segundo ele, é importante ressaltar o alto valor econômico do complexo, que não poderia continuar se deteriorando.
Prefeitura versus Grêmio Esportivo Juventude
O mesmo dito pelo secretário foi confirmado pela procuradora do município. “A posse é inerente ao domínio. A única coisa que falta é realmente a transferência da propriedade no cartório de registro de imóveis, mas isso não impede a prefeitura de investir lá”, destaca Franciele Schroeder, procuradora da prefeitura. Segundo ela, o Executivo tem a obrigação de manter a área em condições de uso. “Os bens públicos são da comunidade e não da prefeitura. É dever da prefeitura dar finalidade a esse local, no caso, a prática de esportes”, comenta.
Conforme Franciele, a escritura só não foi repassada ainda devido a uma pendência no acordo entre as partes. O Grêmio Esportivo Juventude deve em torno de R$ 87 mil aos cofres públicos correspondentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em contrapartida, as benfeitorias que foram construídas no local devem ser ressarcidas pelo município à entidade. As partes ainda não chegaram a um acordo.
Conforme a procuradora, isso não impede, já que a posse da área é do município. O que não podem ser feitos são investimentos com recursos vinculados ao governo do Estado ou da União, por exemplo, as emendas parlamentares. Mas, com recursos próprios, como é o caso da limpeza e reforma que está sendo feita no local, não há o que se discutir, conforme garante Franciele.
ENTENDA
O município repassou a área para a agremiação em 15 de junho de 1950 por intermédio da lei municipal nº 042 do respectivo ano, com a finalidade de que a entidade iria manter o local em condições. Contudo, mais de cinco décadas depois, o local não estava recebendo atenção merecida e em 24 de dezembro de 2015, o acordo de devolução foi firmado e o município recebeu a posse do local, como era previsto em uma cláusula.
Em janeiro de 2016 a prefeitura ingressou com uma ação de execução de sentença do acordo, já que a agremiação não teria cumprido com parte do acordo, que no caso era passar a escritura. E desde lá o local continuava abandonado. Em dezembro do ano passado, o secretário Jorge Mallmann voltou os olhos para a estrutura e licitou a empresa para realizar nesse primeiro momento a limpeza, que já está concluída, e melhorias nas estruturas. Em torno de 25% dos trabalhos foram realizados. O prazo para entrega da obra é de 120 dias.
