Os contribuintes que não estão em dia com os cofres públicos municipais tem até a próxima quinta-feira (26) para colocar as dívidas cem dia. Isso porque encerra o prazo do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de Créditos Municipais, que visa estimular a recuperação de crédito do município a partir da quitação de dívidas dos contribuintes.
O programa busca oferecer uma alternativa para os devedores a partir do pagamento dos débitos em parcela única, mas com desconto de 100% no valor da multa e dos juros de mora. Aqueles com dívida ativa há mais de dois anos também podem renegociar os tributos.
Para participar, os devedores de taxas tributárias ou não, ocorridos até 31 de dezembro de 2018, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, devem ir até a prefeitura munidos de CPF, Carteira de Identidade e comprovante do endereço (em caso de dívidas tributárias de IPTU).
Os horários de atendimento para renegociar e saldar as dívidas serão das 8h às 11h30, e das 13h30 às 16h30, nesta sexta(20), na segunda (23), e na quinta-feira (26), e das 8h às 11h30 na terça-feira (24), véspera de Natal. Todos os serviços estarão disponíveis para renegociação, incluindo IPTU, contribuição de melhorias, e alvarás.
De acordo com o fiscal de tributos da secretaria da Fazendo, Anderson Gehres, o programa está dentro da expectativa neste ano. “Acredito que a partir desta facilidade, conseguimos chegar ao nosso objetivo que é fazer as pessoas realizarem a quitação de suas dívidas, pois é um dinheiro que volta para o Executivo e que podemos reutilizar de outra forma para o bem da comunidade”, ressalta.
RESULTADOS – Até o momento, segundo dados fornecidos pela pasta, cerca de R$ 153 mil em dívidas foi renegociado ou quitado e a expectativa é de que nesta última semana de pagamentos, os valores alcancem a casa dos R$ 180 mil. Um total de 180 pessoas já efetuaram o pagamento.
