Uma ação da secretaria municipal de Assistência Social e Habitação (Smash), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Aconchego, movimentou a última quarta-feira (12). Em dois turnos, as equipes realizaram uma blitz educativa em quatro locais do município para lembrar a passagem do “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, que acontece neste sábado (15).
Com a parceria de idosos do Grupo Alegria de Viver e do Projeto Tempo de Aprender, as atividades ocorreram em frente ao Banco do Brasil, Banrisul, Sicredi, Casa Lotérica, Acic e Caixa Econômica Federal, na Avenida Pereira Rego, além do Supermercado Wollmann. Intitulada “Essa vaga não é sua nem por 1 minuto”, a blitz buscou alertar os motoristas sobre o uso correto dos locais de estacionamento, a fim de que eles respeitem os espaços reservados para pessoas da terceira idade e deficiente, bem como não posicionem seus veículos nas rampas de acesso às calçadas.
Dessa forma, as equipes realizaram abordagens educativas aos condutores infratores sobre o estacionamento irregular. Eles receberam uma “multa moral” com informações sobre a iniciativa e a importância de atitudes relacionadas ao bom senso e empatia. Além disso, foram convidados a reconhecer os erros e, especialmente, selarem o compromisso de repensar o ato. A reportagem conferiu a ação em dois momentos distintos e presenciou, ao menos, quatro equívocos dos motoristas candelarienses. Em três deles, houve espaço para a conversa. O último não quis saber de nada, retornou para o carro e foi embora, visivelmente irritado, sobretudo, com a presença do repórter.
A psicóloga do Cras Aconchego, Graziele Mahl, e a assistente social, Taís Bassani, afirmaram que as desculpas foram variadas e predominaram justificativas sobre o “curto” tempo de ocupação da vaga e o fato de não ser candelariense. No entanto, a maior parte das abordagens foi bem recebida. Um caso chamou a atenção das profissionais. Conforme relatado, um idoso de aproximadamente 70 anos estacionou na vaga localizada em frente ao Sicredi, mas não possuía o cartão necessário.
Ao ser abordado e receber a orientação sobre a necessidade de fazer o documento, ficou indignado e foi embora. Por isso, não basta ser um membro da terceira idade. É obrigatório o uso do cartão de estacionamento para idoso e deve ser feito no Departamento de Trânsito, na Rua Botucaraí, 1022. Para a emissão do cartão são necessários os seguintes documentos: 1 foto 3×4 e 1 cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portadores de deficiência precisam apresentar também um laudo médico.
Números da ação*
“Multas morais” aplicadas: 35;
Pessoas com cartão de estacionamento para idoso: 12;
Pessoas com cartão de estacionamento para pessoa com deficiência: 04;
Abordagens para informações: 44;
*Divulgados pela secretaria municipal da Assistência Social e Habitação
Regras para uso do cartão e penalidades
Válido em todo o território nacional, o cartão de estacionamento deve ser usado somente pelo titular, sendo que o idoso precisa estar no veículo ao posicioná-lo na vaga destinada. Vale destacar que a utilização pelo titular se estende para qualquer veículo. Portanto, não importa quem é o proprietário ou o condutor.
De acordo com o inciso XX do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao estacionar nas vagas reservadas às pessoas idosas ou com deficiência sem credencial comprobatória de tais condições, o condutor corre o risco de ser multado. A infração é considera gravíssima, prevê a perda de sete pontos na CNH, rende uma multa de R$ 293,47 e a autoridade de trânsito tem o dever de remover o veículo do motorista infrator.
A legislação orienta que o profissional primeiro proceda com o recolhimento do meio de transporte e somente depois aplique as medidas cabíveis.
Originalmente, não havia uma punição para esse tipo de situação, pois a inclusão aconteceu somente após a sanção da Lei 13.281/2016, cuja principal função foi a de justamente reformular o CTB para os dias atuais. Em Candelária, o Departamento de Trânsito foi um dos apoiadores da ação educativa.
Data
Instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPES), o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa” possui o objetivo de sensibilizar a sociedade para que haja o engajamento no combate das mais diversas formas de violência cometida contra a terceira idade. “Respeitar as pessoas idosas é tratar o próprio futuro com respeito” é o principal lema da campanha, marcada por uma série de ações por todo o mundo.
As principais formas de violência são as agressões físicas, psicológicas e sexuais, abandono e usufruto financeiro indevido.
Além de pedir ajuda para pessoas da sua confiança, a vítima deve buscar o Conselho do Idoso, Ministério Público ou uma delegacia especializada.
Durante a blitz, as equipes do Creas, do Cras Aconchego e os próprios idosos distribuíram materiais informativos.
