Aos poucos, o trabalho de preparação da concessionária Sacyr para as obras de duplicação da RSC-287 vai ganhando forma e gerando transtornos, principalmente para os moradores que residem às margens da rodovia e que possuem propriedades rurais. Desde o mês de abril, a concessionária está notificando os moradores para que regularizem os acessos de suas propriedades rurais junto a concessionária, mas o conteúdo da notificação emitida pela empresa tem gerado apreensão e preocupação aos moradores.
Morador da localidade de Linha Facão, o agricultor Rui Kohl é um dos proprietários que já recebeu notificação da empresa para regularizar o acesso de sua propriedade. Na notificação, a qual a reportagem do JC teve acesso, a Sacyr pede que o proprietário apresente um “projeto complementar” do acesso para análise da concessionária, e cita a ciência por parte do morador de que, para o atendimento às normativas vigentes de acesso à propriedade marginal a rodovia poderão ser necessárias adequações, de responsabilidade integral, inclusive os custos, do notificado, sob pena de fechamento do acesso em caso de não atendimento. O documento ainda cita ser de responsabilidade do morador, caso a ocupação tenha sido irregular e tenha ocasionado danos ao pavimento e sistema viário, os custos da recomposição. Ao final da notificação, a concessionária solicita que em locais onde há avanço da cerca de limite da propriedade sobre a área da faixa de domínio, que o proprietário faça o ajuste da posição correta ou apresente documentos, no prazo de 60 dias, que comprovem, que a cerca de limite da propriedade está posicionada corretamente, sob pena de realocação da cerca pela concessionária, com custos integralmente repassados ao proprietário. Kohl falou de sua preocupação com a notificação recebida para regularizar os acessos. “A empresa não explica muita coisa. Ela procura o dono do acesso, entrega o documento e só exige documentação e adequação para que a gente tenha acesso quando iniciar a duplicação. Quanto a projetos e adequações, é muito compromisso para nós, além disso, está sujeito a perdermos o acesso caso a gente não cumpra”, desabafa. Kohl, que integra a comitiva de moradores, conta que recentemente foi feita uma reunião com o secretário estadual de Parcerias, Pedro Capeluppi, onde ele teria dito que não tinha porque a concessionária fazer a notificação. “Esperamos que o governo do estado faça uma normativa para regulamentar isso. Não tem porque cada morador correr atrás de projeto. Estes acessos são mais antigos que a própria rodovia e agora nós é que temos que comprovar e regularizar as entradas que já eram das propriedades há vários anos. Não tem lógica e está totalmente errado o que eles estão fazendo”, cita.
MOBILIZAÇÃO
A comitiva de moradores que residem às margens da rodovia com apoio do deputado estadual Elton Weber (PSB), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural, Acic, prefeitura e vereadores segue mobilizada para buscar solução aos problemas. Uma nova reunião está agendada para o próximo dia 15 de junho, às 10h, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa com a Agergs, Sacyr e governo do estado para debater o assunto e buscar uma saída satisfatória.
Morador de Linha Facão teve acesso à lavoura interrompida pela concessionária
Além de notificar os moradores para regularizarem os acessos, a concessionária Rota de Santa Maria, do grupo Sacyr, já está interrompendo a entrada de algumas propriedades rurais na Linha Facão. É o caso do agricultor Hardi Becker, 83 anos, que reside na margem do sentido Santa Cruz/Candelária e possui a sua lavoura no outro lado da rodovia. “Eu tenho apenas uma carroça puxada por uma junta de bois e antes eu só esperava para atravessar o asfalto para acessar a minha lavoura e criação. Como eles tiraram o meu acesso, agora eu tenho que andar uns 400 metros na beira do asfalto para conseguir atravessar, acessar a rua lateral do outro lado e voltar até a minha propriedade. O problema não é a distância que tenho que percorrer, e sim o perigo em ter que circular de carroça na beira do asfalto e sofrer algum acidente. Eu não tenho o que fazer. Se eu pensar em fechar essa vala para ter o acesso eles vão me incomodar. Eu tenho que ir na minha lavoura tratar a minha criação e não posso deixar os bichos com fome. Não sei onde vamos chegar”, relata o idoso, preocupado com a situação.
TRANSPORTE ESCOLAR – Além do caso enfrentado por Hardi, o corte dos acessos por parte da concessionária também já afeta o transporte escolar na região. Conforme o relato do morador Martinho Hubner, o ônibus escolar tem entrado na estrada lateral construída pela concessionária, situação que está obrigando os alunos, que residem na margem oposta, a terem que atravessar o asfalto e a cruzar as valas abertas para esperar o ônibus. “Como eles cortaram todos os acessos neste trecho, as crianças precisam cruzar nas valas, sendo um problema. A concessionária só sabe dizer que temos que regularizar os acessos. Eu não assinei e nem vou assinar. Os acessos estão a vida toda aqui e não é certo retirarem de nós”, finaliza.
O que diz a Rota de Santa Maria
Após ser questionada pelo JC, a assessoria de imprensa da Rota de Santa Maria se manifestou sobre as notificações e cortes de acessos na rodovia. Sobre quais projetos complementares os moradores precisam apresentar para adequar os acessos, a concessionária explica que o manual de autorização para construção de acessos a rodovias estaduais do Daer/RS de 2017 apresenta os tipos de acessos e o modelo de projeto que deverá ser submetido para análise da concessionária e que as adequações e custos dos acessos são de responsabilidade dos solicitantes (moradores).
Sobre a possibilidade de o morador ter seu acesso fechado se não concordar com as adequações, a Sacyr informou que prestará todo o auxílio necessário ao morador conforme previsto no contrato. Já referente ao avanço da cerca de limite das propriedades com a rodovia, os moradores deverão apresentar a matrícula do imóvel que analisará e delimitará a faixa de domínio com georreferenciamento.
Com relação aos cortes de acessos, informou que distância mínima entre os pontos mais próximos de um acesso e um posto de pesagem, pedágio ou Polícia Rodoviária, deve ser de mil metros. “Por isso, existe a necessidade de realocação do acesso para um local que não seja afetado por essa restrição”, disse a concessionária.
