O processo seletivo para contratação de profissionais para atuar na secretaria municipal de Assistência Social e Habitação (Smash) foi parar na Justiça. É que para as vagas em disputa, a de advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), de psicólogo e de assistente social de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o edital prevê experiência na função de coordenador das respectivas áreas. O edital ainda aponta outras disparidades que foram apontadas à Promotoria de Justiça de Candelária.
A denúncia de irregularidades chegou até o promotor de justiça de Candelária, Martin Albino Jora, por meio dos vereadores Jorge Willian Feistler (PTB), Jaira Inês Diehl (PSB) e Maria de Lurdes Ellwanger (PTB), que entregaram um documento alegando que o processo seletivo 008/2018 viola os princípios constitucionais da impessoalidade e de igualdade, já que o certame estaria direcionado para beneficiar os profissionais que estão ou estiveram atuando nos cargos.
Além dessas vagas, o documento protocolado na última sexta-feira (19) na Promotoria de Justiça de Candelária, aponta ainda outras incorreções na seletiva como na avaliação de título – formação acadêmica para os cargos de nível médio e superior. Esse apontamento leva em consideração o número de pontos distribuídos de forma irregular, eis que a participação em seminários, palestras treinamentos, congressos, oficinas, entre outros, nos últimos cinco anos, tem contagem total de 20 pontos, superando a pontuação para candidatos com Curso de Pós-graduação – Doutorado, que é de 15.
Outra irregularidade apresentada, que está prevista no edital, é a restrição aos aspirantes se candidatarem em apenas uma das vagas. Segundo os vereadores, esse requisito é inconstitucional, pois se o candidato possuir habilitação, ele pode concorrer a mais de um cargo. A comissão escolhida por conduzir o processo também não apresenta imparcialidade, na visão dos parlamentares, já que o grupo que irá analisar os currículos é composto pela secretaria de Assistência Social Marta Emmel e outras pessoas ligadas à secretaria.
“Entendemos que tais pessoas não possuem imparcialidade para avaliação dos currículos, já que na grande maioria, apenas pessoas que já são ligadas à secretaria de Assistência Social irão participar do certame, se considerar os requisitos contidos no edital”, afirma o documento. Os vereadores sugeriram no ofício entregue ao promotor, que o órgão indicasse ao Executivo a realização de um certame com provas e títulos, não apenas títulos.
Prefeito suspende certame
Atendendo a orientação do promotor, o prefeito Paulo Butzge (PSB) suspendeu o processo seletivo, denunciado pelos vereadores. Segundo ele, os setores competentes já foram acionados para averiguar se há ou não irregularidades no certame. Conforme o prefeito, o processo seletivo é realizado com antecedência, pois funciona como um cadastro de aprovados. No caso desta seleção da secretaria de Assistência Social e Habitação, os profissionais não serão contratados de imediato. Os aprovados ficarão em espera e serão chamados de acordo com a necessidade, respeitando a ordem de classificação. “Esse tipo de processo seletivo respeita ordem e regras das leis maiores. Os departamentos competentes são responsáveis, de acordo com a lei, de criar os processos seletivos. Eu, enquanto gestor deixo passar pelo crivo dos departamentos”, afirma o prefeito.
Segundo Butzge, não houve ideia de favorecer ninguém. Depois de analisado as supostas irregularidades apontadas e se for comprovado que a forma como o processo seletivo foi aberto, não está totalmente dentro da lei, o prefeito diz que vai solicitar as alterações necessárias. “Se o setor jurídico analisar e não houver nenhuma irregularidade nós vamos manter. Caso possa ter acontecido alguma falha humana, nós vamos alterar”, afirma Butzge. Contudo, o prefeito não descarta a possibilidade de o processo seletivo não estar dentro de todas as regras. “Pode sim ter havido erro, pois todos nós somos humanos. Mas se houve mesmo alguma falha, nós vamos corrigir. Eu, enquanto prefeito não conheço todos os passos que precisam ser seguidos. Se o correto é fazer prova de títulos, para mim está tudo certo, se a lei prevê prova escrita, será feito”, finaliza.
