Projeto de lei prevê punição aos alunos infratores

O vereador Cristiano Becker protocolou, na sessão ordinária da última segunda-feira (24), um projeto de lei que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos aos alunos que atentarem contra o patrimônio nas escolas municipais. O texto abrange também os danos causados aos servidores e demais membros que circulam pelo ambiente educacional e leva em conta os princípios da PAE (Prática de Ação Educacional) e MAE (Manutenção Ambiental Escolar).

Em entrevista ao JC na manhã dessa quinta-feira (27), o parlamentar destacou que a ideia consiste em obrigar a instituição a punir o estudante infrator financeiramente e inclui-lo em algum projeto de caráter reparador. Essas iniciativas podem tanto ser o conserto do local ou móvel depredado como a plantação de árvores dentro ou fora do ambiente escolar. A atividade deverá ser acompanhada pelo gestor escolar. Essa ideia se baseia no êxito que legislações semelhantes estão obtendo em muitas cidades brasileiras, especialmente nos últimos anos. Outro fator que contribuiu para a formulação do projeto foram conversas entre os parlamentares sobre temas relacionados ao meio educacional.

Aproximação com a escola

Outra justificativa é aproximar os pais ou responsáveis da escola, de modo que estejam integrados às atividades executadas e cientes de todos os acontecimentos. Se houver alguma ocorrência, será lavrado um registro de ocorrência escolar na presença do estudante e de quem responde por ele. Também deverá ser assinado um termo de compromisso, no qual deve constar o valor a ser ressarcido e a medida educativa prevista. Caso não haja o cumprimento do acordo, a pena pode ser a perda de benefícios sociais do governo.

De modo geral, o projeto visa garantir que o adolescente repare os danos na própria escola e não somente após passar pela delegacia, seguindo o princípio da proteção integral, eis que quando o adolescente é encaminhado para o local a aplicação da medida socioeducativa é burocrático e pode causar uma sensação de impunidade. Desta forma, no ato de indisciplina, encaminhado para coordenação da escola em até 72 horas, o dano já estará sendo reparado.

Outros dois pontos chamam a atenção. O artigo 4° sugere que a direção da escola solicite rondas preventivas da Brigada Militar nas redondezas da instituição em horários de entrada e saída dos alunos. O tópico seguinte estabelece a autorização para a realização de revista do material escolar do estudante quando houver a suspeita de que ele esteja carregando algum objeto que possa colocar em risco a integridade de si próprio e/ou de terceiros.

“Alguns pais insistem em colocar a responsabilidade pelo comportamento dos seus filhos nas costas dos educadores. Está errado, pois a educação vem de casa. Nesse sentido, cabe ao professor ensinar”, destacou Cristiano. O autor acredita que o projeto é uma maneira de esclarecer os verdadeiros papéis de todas as partes envolvidas, tanto que confia plenamente na futura aprovação. O texto vai para a Comissão de Redação e Justiça da Câmara, que deve enviá-lo ao Igam, órgão da capital que presta assessoria para Câmaras de Vereadores e Prefeituras de todo o Rio Grande do Sul.

Após a análise, o projeto irá para a votação, o que ainda não tem data para acontecer. “A juventude precisa entender que é preciso ter respeito com educadores, servidores e quem quer que seja. Não podemos deixar que a máxima do “não dá nada” se perpetue. Temos de agir”, finalizou o parlamentar.