Produtor rural aguarda sanção do governo federal para financiamento do Pronaf

O projeto de lei nº1/22 que estava tramitando no Congresso Nacional foi aprovado na noite do dia 28 de abril, suplementando o valor de R$ 868,5 milhões para equalização da taxa de juros do Plano Safra 2021/22.

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Enquanto uma parte do tabaco já está na lavoura, agricultores inicia o preparo da terra para o restante

A atual Safra 2021/22 será a primeira em que os agricultores familiares não contarão com financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), para auxiliar no custeio agrícola das culturas de inverno. Em Candelária, o trigo será a cultura mais afetada com a falta de recursos do Governo Federal através do financiamento.

A solução, segundo o técnico agrícola e secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Dilson Luis Dittberner, é aprovar uma suplementação de recursos para atender a demanda. “O projeto de lei nº1/22 estava tramitando no Congresso Nacional e foi aprovado na noite do dia 28 de abril, suplementando o valor de R$ 868,5 milhões para equalização da taxa de juros do Plano Safra 2021/22, mas parece que isto não é uma prioridade do governo federal no momento. No discurso fala que é preciso auxiliar o setor produtivo, mas não conseguimos avançar nesta pauta, pois tem dinheiro para fundo eleitoral, para emendas de bancada, pagamento juros da dívida que vai para os grandes bancos, mas não tem dinheiro para auxiliar os agricultores que querem investir e produzir”, explicou.

Dittberner, destaca que mesmo aprovado o PLN no congresso nacional, ele precisa ser sancionado pelo presidente da república para que depois este recurso possa ser utilizado. “Outra questão que preocupa, é o tempo que o Banco Central vai levar para fazer o trâmite dessa documentação e os recursos equalizados cheguem aos agentes financeiros, pois o prazo para contratar o financiamento no atual plano safra é até 30 de junho”, frisou.

No plano Safra anterior 2020/21 já havia falta de recurso para o Pronaf Investimento, porém, houve remanejo de recursos e boa parte da demanda pode ser atendida, fato que não ocorre na atual safra.

Agricultores que tiveram perdas com a estiagem

No dia 1° de abril de 2022 o governo publicou o Decreto 11.029 que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do PRONAF, cujas as ações tenham sido prejudicadas por seca ou estiagem. O desconto que será de 35,2% seria para todos os agricultores que tiveram perdas, mas na prática, não foi isso que saiu escrito na regulamentação do decreto, situação que acabou frustrando a grande maioria daqueles que financiaram pelo programa. “Na regulamentação, ficou expresso que somente terá direito ao desconto de 35,2% aqueles agricultores familiares que não tiveram em seus financiamentos a cobertura do Proagro, Proagro Mais ou seguro agrícola. Todos aqueles que contrataram Pronaf custeio seja de milho, soja, feijão ou outra cultura, possuem cobertura do Proagro.”, explica Dittberner.

Outra condição para que o agricultor tenha direito ao desconto é estar com sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), válida. “Aconselhamos todos que tenham parcelas de Pronaf investimento vencidas, que procurem seu agente financeiro, pois o custeio não vai ter o desconto pelo decreto”, esclareceu Dittberner. O prazo para os produtores buscarem alternativas com o agente financeiro e saber se estão dentro das exigências conforme decreto federal é até o dia 31 de julho.

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