A Câmara de Vereadores de Candelária recebeu, nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei 105/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem. O orçamento previsto é de R$ 121,6 milhões – quase R$ 5 milhões a menos que o correspondente ao exercício de 2019. O texto já tramita nas comissões competentes e não tem previsão de ir a plenário antes do recesso do Poder Legislativo, de maneira que é muito provável que haja alguma sessão extraordinária.
A diminuição do orçamento de 2020 em 3,4% em relação a este ano chama a atenção, porque nos últimos anos, as projeções vinham em constante crescimento. De acordo com o diretor da divisão de controle contábil da Prefeitura, Jonas Haetinger, a redução na previsão orçamentária se deu pelo fato da execução de alguns investimentos previstos neste ano, bem como a o enxugamento do total previsto para operações de crédito e recursos oriundos de emendas parlamentares.
BOA NOTÍCIA
Grande parte da redução do orçamento previsto para 2020 se deve à quitação dos precatórios. Devido a um parcelamento feito pela Prefeitura, Candelária está conseguindo cumprir com o pagamento dessa dívida. Neste ano, R$ 9 milhões estavam reservados para isso. Em 2020, apenas R$ 5 milhões serão destinados aos precatórios. “De quase R$ 5 milhões de redução no orçamento, R$ 4 milhões se devem à quitação de dívida”, comentou Haetinger.
Nesse sentido o secretário da Fazenda, Ênio Rohde, afirmou que nenhuma das pastas está sendo prejudicada, com retirada de investimento. “São somente dívidas sendo pagas”, pontuou. De fato, dos 12 órgãos compreendidos no orçamento 2020, além do regime próprio de previdência, só quatro tiveram diminuição nos recursos em relação a este ano: Educação (-1%);Transportes, Obras Públicas e Trânsito (-23%); Indústria e Comércio (-11%); e Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (-6%).
Apesar da diminuição em relação a esse ano, a Educação ainda será a pasta com fatia mais expressiva no bolo orçamentário. Serão R$ 27.940.000,00, o que representa 22,9% da previsão total. Com esse valor, a ideia é de que a secretaria comandada interinamente por Ginevra Haubert da Silveira dê continuidade às ações voltadas para a ampliação e melhoria do atendimento a ensino fundamental e à educação infantil.
Entre as prioridades do último ano de Governo Paulo Butzge está a garantia do pleno atendimento da atenção básica à saúde, principalmente às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Por isso, a secretaria de Saúde vai dispor de R$ 23.264.000, 3,8% a mais do que neste ano. No bolo orçamentário, isso representa 19,1%.
Orçamento de 2020 em cada órgão:
>> Câmara de Vereadores – R$ 3.350.000,00
>> Gabinete do prefeito – R$ 4.000.000,00
>> Secretaria de Administração – R$ 2.454.000,00
>> Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca – R$ 6.070.000,00
>> Secretaria de Assistência Social e Habitação – R$ 3.185.000,00
>> Secretaria de Educação – R$ 27.940.000,00
>> Secretaria de Fazenda – R$ 1.6457.000,00
>> Secretaria de Indústria e Comércio – R$ 630.000,00
>> Secretaria de Planejamento – R$ 922.000,00
>> Secretaria de Saúde – R$ 23.264.000,00
>> Secretaria de Transportes, Obras Públicas e Trânsito – R$ 13.312.000,00
>> Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte – R$ 2.050.000,00
