Aqueles que não estão em dia com os cofres públicos municipais vão ter uma nova chance de acertar as contas. Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou, na última segunda-feira (2) a instituição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de Créditos Municipais. De acordo com o texto apresentado ao Poder Legislativo, a Prefeitura pretende incentivar a recuperação de créditos do município.
Na prática, o PPI propõe que os devedores de taxas tributárias ou não, ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independente de estarem inscritos em dívida ativa, poderão pagar os débitos em parcela única, até o dia 26 de dezembro deste ano, com desconto de 100% no valor da multa e dos juros de mora. Assim, a principal finalidade do programa é promover o máximo de regularizações.
De acordo com o prefeito de Candelária, Paulo Butzge, esse programa já foi instituído em anos anteriores e trouxe um bom resultado para os cofres públicos. “A gente opta por esse formato, que é muito semelhante ao utilizado pelo Estado e pela União”, comentou. Segundo ele, o PPI não é um incentivo ao mau pagador, mas uma chance para alguém que tenha deixado de pagar por um problema financeiro. Nesse sentido, na justificativa do projeto apresentado aos vereadores, o Poder Executivo afirmou que “não se trata de renúncia de receita ou pacote de bondades”. É uma tentativa de arrecadar o que estava perdido, longe dos cofres da Prefeitura.
Entre os tributos que poderão ser regularizados com o Programa de Pagamento Incentivado estão IPTU, ISS, taxa de alvará, taxa de fiscalização, contribuição de melhorias, entre outros. Conforme Butzge, não há uma expectativa de arrecadação, mas a ideia é que, com esse prazo, os devedores se organizem e juntem o valor necessário para sanar a dívida. “E o que entrar nos cofres da Prefeitura, independente do valor, será muito bem-vindo. No final do ano, estamos sempre no fio da navalha e qualquer recurso é indispensável”, afirmou.
