Uma audiência no Tribunal de Justiça do RS, na Vara de Conciliação e Pagamento de Precatórios, em Porto Alegre, presidida pela juíza Alessandra Abraão Bertoluci, determinou uma solução para o pagamento da dívida do município com precatórios devidos a servidores municipais. Em ações judiciais já transitadas em julgado – ou seja, para as quais não cabem mais recursos -, os professores conquistaram o direito ao pagamento de diferenças não pagas pelo município no período entre 2011 e 2016, relacionadas ao piso nacional do magistério.
O alto valor dos precatórios, que totalizam R$ 15 milhões somando-se o devido em 2018 e 2019, determinou um impasse diante da argumentação do município de não conseguir pagar a dívida em um prazo curto sem causar um colapso nas contas públicas. Por isso, a municipalidade apresentou um parcelamento da dívida em 10 anos, proposta não aceita pelos credores, que, através de seus procuradores, pediram o bloqueio das contas da Prefeitura até que fosse cumprido o pagamento.
A juíza Alessandra convocou as partes para uma audiência realizada na tarde de segunda (25), buscando uma solução para o impasse. A administração municipal esteve representada pela procuradora Franciele Schoreder, a subprocuradora Tanaela Müller e pelo secretário municipal de Administração, Dionatan Tavares. Já representando os professores, marcaram presença os advogados Joel Pereira Nunes, Vanusa Rodrigues Henker e Rosane Haubert da Silveira.
As discussões na audiência se prolongaram por quatro horas, tendo em vista que as propostas apresentadas não atendiam os interesses das duas partes. De um lado, o município defendendo sua posição de parcelar o pagamento em um prazo maior e, de outro, os representantes dos professores buscando viabilizar o recebimento dos créditos em um prazo mais curto.
Diante da continuidade do impasse, a própria magistrada determinou que as partes buscassem um entendimento, tendo em vista que a continuidade do litígio não interessaria a ninguém. O município, por exemplo, já via ameaçados os recursos originários de emendas parlamentares e de outros investimentos em razão das sanções aplicadas por conta dos precatórios já vencidos e não pagos.
Batido o martelo
Assim, as partes acabaram aceitando a proposta de conciliação apresentada, que determina o pagamento pelo município, ainda em 2019, de um montante de R$ 3 milhões. O restante da dívida será pago em parcelas mensais até a quitação. Na tarde de quinta (28), os advogados dos credores se reuniram outra vez no gabinete do prefeito Paulo Butzge para formalizar o documento de compromisso firmado entre as partes.
O prefeito Paulo saudou a conciliação, que garante ao município as certidões negativas que o habilitam a receber normalmente recursos para investimentos. Por outro lado, destacou que o impacto desse parcelamento em um prazo menor ao inicialmente proposto ainda vai ser dimensionado pela administração e implicará em medidas adicionais de controle de gastos.
