O prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento termina nesta segunda-feira (19), em todo o Estado. Em Candelária, 647 eleitores estão com pendências na Justiça Eleitoral por não comparecerem às urnas nas últimas três eleições — o que inclui os dois turnos das eleições gerais de 2022 e as eleições municipais suplementares realizadas em 2024.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Candelária, Rodrigo Collar, grande parte desses eleitores possivelmente não reside mais no município. “Acreditamos que a maioria dessas pessoas já tenha se mudado de Candelária, pois são eleições seguidas e próximas. Mas, mesmo assim, precisamos fazer esse chamamento para que regularizem a situação”, afirmou.
Conforme explica Collar, o processo de convocação dos faltosos já ocorre há dois meses em todo o Rio Grande do Sul. “É um prazo de regularização geral. Estão incluídos apenas os eleitores que faltaram às três últimas eleições consecutivas. Quem teve ausências mais antigas ou isoladas não está nessa lista”, esclareceu.
Para regularizar a situação, os eleitores devem pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno de eleição não justificada. No caso dos que se ausentaram das três eleições consecutivas mencionadas, o valor total chega a R$ 10,50. No entanto, segundo o chefe do Cartório, a cobrança pode ser dispensada para quem comprovar falta de condições financeiras. “O eleitor declara aqui mesmo que não tem como pagar, e emitimos uma dispensa da multa. É um direito garantido aos eleitores de baixa renda”, ressaltou.
O atendimento pode ser feito presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral do Rio Grande do Sul, não sendo necessário retornar a Candelária para resolver a pendência. “Mesmo quem está morando em outro município pode procurar o cartório mais próximo para se regularizar. Inclusive, já pode solicitar a transferência do título para a cidade atual durante a mesma visita”, orienta Collar.
IMPEDIMENTOS
Como consequências do cancelamento do título, o eleitor pode enfrentar uma série de impedimentos legais e administrativos. Entre eles estão a impossibilidade de tirar passaporte, obter carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino superior públicas e impede o exercício do direito ao voto nas próximas eleições.
COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DO TÍTULO
>> O eleitor pode verificar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) ou pelo aplicativo e-Título. Em caso de irregularidade, é possível iniciar o atendimento online por meio da plataforma Título Net.
>> Além disso, o Cartório Eleitoral de Candelária, dispõe do whatsApp (51 9 9881-7032) para maiores informações e dirimir dúvidas. O Cartório local funciona na Avenida Marechal Deodoro, nº 432, ao lado da Acic, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
IMPORTANTE
>>O prazo final para regularização é até o dia19 de maio (segunda-feira)
