A comitiva brasileira que defende o setor do tabaco formada por representantes do executivo gaúcho, parlamentares estaduais e federais e órgãos de imprensa que participa da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10), que ocorre no Panamá, vem sofrendo restrições para acompanhar os debates alusivos ao tema. Aliada a impossibilidade de acompanhar as discussões, as lideranças do setor foram surpreendidas pela fala do embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, que representa oficialmente o governo brasileiro, durante o segundo dia do evento que ocorre no país caribenho.
Ao reforçar a necessidade de medidas para redução da produção de tabaco, o governo brasileiro, representado pelo diplomata em questão, foi na contramão de um importante pilar da economia de milhares de brasileiros. “Falar em redução de área plantada é um total contrassenso considerando toda a organização da cadeia produtiva que é chancelada, inclusive, pelo MAPA, e a posição de liderança do Brasil no mercado mundial de produção e exportação de tabaco”, comenta o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), o candelariense Iro Schünke. “Ouvimos de muitos, inclusive de representantes do governo federal em eventos preparatórios, que a cadeia produtiva não teria motivos para preocupação, em especial os produtores de tabaco. Entretanto, ao sugerir a diminuição da área plantada, o aumento de impostos e a proibição dos cigarros eletrônicos, os impactos serão sentidos em toda a cadeia produtiva”, reforçou Schünke.
O ambiente aparentemente democrático estabelecido pela Anvisa com a consulta pública sobre os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) também se desfez com a fala do embaixador. “O banimento dos DEFs apenas estimulará o contrabando e comércio ilegal desses produtos. Fica o questionamento: a consulta pública vai gerar algum resultado efetivo ou serve apenas para dar contornos ‘democráticos’ a uma norma que já está definida?”, questionou Schünke.
CARTA DE REPÚDIO
Diante do impedimento da participação da comitiva nos debates da COP10, parlamentares emitiram uma nota de repúdio, criticando a “postura antidemocrática” da entidade, já que o evento, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é financiado com recursos públicos. Assinam a nota de repúdio os deputados federais Heitor Schuch (PSB), Marcelo Moraes (PL) e Rafael Pezenti (MDB-SC), e os deputados estaduais Marcus Vinícius de Almeida (PP), Zé Nunes (PT), Edivilson Brum (MDB) e Silvana Covatti (PP). Os parlamentares criticaram, em especial, o tratamento a veículos de imprensa, que acompanham a comitiva. “A ruptura ao livre exercício de imprensa e profissão configura-se ainda mais grave, pois o mesmo ocorreu em um evento financiado com dinheiro público brasileiro. Nossa comitiva julgou inaceitável a OMS que ignorou princípios basilares da democracia”, atestou a comitiva brasileira. Após a fala na Cop 10, o embaixador brasileiro realizou uma reunião com lideranças do setor do tabaco onde explicou que apenas leu o discurso oficial produzido pelo governo brasileiro através do Itamaraty.
Marcelo Moraes: “Posição do governo traz insegurança”
Presente na Cop 10, o deputado federal Marcelo Moraes (PL) fala de sua preocupação com a posição oficial do Brasil na convenção-quadro. Sobre a necessidade de diminuição da área plantada citada pelo diplomata brasileiro, Moraes relata que isso preocupa por não haver nenhum movimento do governo brasileiro em apresentar uma forma de diversificação para as pequenas propriedades. “Não se conhece nenhuma outra cultura que entregue o mesmo valor agregado que a cultura do tabaco entrega para as famílias. Nenhum produtor planta por esporte ou lazer e, sim, porque é a única cultura que traz uma rentabilidade significativa”.
Outro ponto é sobre o aumento de impostos com o objetivo de tributar cada vez mais a cadeia produtiva e um aperto no cerco com as questões ambientais relacionadas com a fumicultura. “Estamos aqui em um trabalho de convencimento e continuaremos buscando fazer o contraponto com temas polêmicos que podem trazer prejuízos aos nossos fumicultores”, frisou.
Embaixador brasileiro no Panamá levará pleito dos trabalhadores do tabaco ao Itamaraty
O embaixador Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, chefe da delegação brasileira na Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP-10), recebeu nesta quinta-feira, 8, a representação dos trabalhadores rurais e da indústria. A agenda, realizada na sede da embaixada, no Centro da Cidade do Panamá, foi acompanhada também pelo presidente da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA – sigla em inglês), José Aranda. No encontro, o diplomata reforçou sua condição de ouvinte e prometeu relatar ao governo federal os dados apresentados pelos trabalhadores do tabaco.
Para o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (FENTIFUMO) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (NOVO STIFA), Gualter Baptista Júnior, a visita serve, mais uma vez, para reforçar a apreensão do setor com os 40 mil postos de trabalho diretos gerados pelas indústrias, nos três estados da Região Sul do Brasil. “Esta é uma grande preocupação, pois quando se vive em uma cidade grande, existem muitas opções profissionais. No entanto, nos municípios do interior do Brasil há uma realidade diferente. A indústria do tabaco é uma opção que oferece renda e oportunidade, especialmente para aqueles profissionais que o mercado de trabalho barra, seja pela qualificação ou pela idade”, defende.
Baptista Júnior fez a entrega de um documento com os dados da safra 2023, quando foram empregados, somente em Santa Cruz do Sul, 12 mil trabalhadores no segmento. “Quando se vê este movimento ao redor da possibilidade de uma redução de área plantada, que impacta na geração de empregos na indústria, nossa inquietação está relacionada com a manutenção desses empregos. A nossa expectativa é retornar ao Brasil com uma boa notícia para os trabalhadores”, frisa o Presidente da FENTIFUMO e do NOVO STIFA.
O embaixador Abreu e Silva ressalta que a sua figura como chefe da delegação brasileira na COP-10 é apenas de liderança, sem a capacidade de interferência direta no secretariado que organiza o evento. “Nós não temos relação com o secretariado da COP-10, apenas recebo os senhores e suas defesas de ponto de vista, que na minha opinião ocorre de forma bem mais eficiente no Brasil, e junto à comissão que trata do tema. O secretariado da COP pode determinar quem entra e quem pode participar. Na realidade, é muito pouco o que podemos fazer aqui, o trabalho maior ocorre no próprio Brasil”, esclarece.
No entanto, com base nos relatos e no acompanhamento da situação da delegação que saiu do Rio Grande do Sul rumo ao Panamá – e teve a participação barrada durante o evento – o embaixador comprometeu a encaminhar, via relatório, os dados e anseios dos trabalhadores ao Palácio Itamaraty, sede das relações internacionais do Brasil. “Não criem tanta expectativa no que eu posso fazer. O papel do embaixador é ouvir toda a sociedade brasileira e isso é o que temos feito, iremos transmitir esta preocupação de vocês para o governo federal”, complementa.
Representantes dos produtores de tabaco destacam preocupação
Em nome das mais de 125 mil famílias que, no Sul do Brasil plantam tabaco, o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider e o tesoureiro da entidade, Fabrício Murini participam da COP-10 e encontraram-se com o embaixador do Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva. Schneider é também presidente da Câmara Setorial do Tabaco – órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – e assim como as demais entidades, manifesta temor com as decisões da COP-10. “Nossa responsabilidade aqui é grande, pois os produtores de tabaco dependem desta atividade econômica. Porque não há uma outra cultura que possa servir para a sustentabilidade destas famílias, geralmente proprietárias de pequenas áreas de terra. O tabaco representa mais de 50% de receita gerada na maioria das propriedades produtoras”, pontua.
O dirigente destacou ainda que, somente na safra 2023/24, a entidade já foi acionada por mais de 30 mil produtores, que tiveram perdas com granizo e temporais. “Este é mais um benefício que é exclusivo da produção de tabaco. Não é um seguro restituído por banco ou governo. É pago pela Afubra aos seus associados”, explica Schneider.
José Aranda, presidente da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA), relatou que a maior dificuldade quando se fala em produção de tabaco é a substituição de culturas. “Assim como o governo do Brasil, o governo da Argentina, meu país de origem quer que haja a substituição, mas esta possibilidade não existe. Hoje estamos aqui apenas para contribuir com esta agenda brasileira com o embaixador”, confirmou o presidente. A ITGA foi fundada há 40 anos, e um dos países fundadores é o Brasil.
