Serão empossados na próxima quarta-feira (10), a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Candelária, os cinco novos conselheiros tutelares que irão atuar pelos próximos quatro anos em Candelária. O mandato abrange o período de 10/01/2024 até 09/01/2028.
Conforme Dilson Dittberner, presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Comissão Especial Eleitoral, o protocolo será simples, e serão empossados os cinco conselheiros tutelares titulares e os cinco suplentes escolhidos pelo voto popular em eleição realizada no dia 1º de outubro de 2023.
Entre os conselheiros tutelares titulares estão Hindaiá Fernandes, Daiallan Gass Epp, Maria Beatris Soares, Marta Zillmann e Silvana Brixner. Também assinarão o termo de posse os suplentes Vanderlei Steindorff, Nilva Braatz, Mateus Oliveira, Astor Júnior e Jesquer da Rosa.
Os cinco conselheiros titulares eleitos terão a responsabilidade de zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros. Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Em Candelária, os conselheiros tutelares recebem remuneração mensal no valor de R$ 2.021,93 para exercer o trabalho de segunda a sexta na sede do Conselho Tutelar, localizada na rua 15 de Novembro (ao lado da Cresol) e ainda cumprir escalas de plantões.
