O promotor de Justiça de Candelária, Martin Albino Jora, quer apurar a legalidade da doação de um terreno público, realizada pela Administração Municipal à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Candelária. Conforme Jora, há o entendimento de que isso possa acontecer, mas causou perplexidade o fato de a OAB ser uma entidade privada e não ter deixado claro a forma de contrapartida ao município pela doação. “Foi falado em atendimento dativo, mas para isso tem a Defensoria Pública”, apontou.
O terreno doado está localizado atrás do novo Fórum, na Rua Amândio Silva, no Rincão Comprido. A doação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. A finalidade é a construção de uma sede própria para a OAB. “Não tenho nada contra a entidade, mas é minha obrigação preservar os bens públicos”, argumentou. Para Jora, seria mais interessante que o Município firmasse uma concessão real de uso, que empresta o imóvel, mas tem a possibilidade de recuperar, quando há necessidade ou a entidade perde o interesse.
Outro ponto levantado por Jora é a questão das prioridades do município. Para ele, há mais urgência em melhorar a localização da Brigada Militar, por exemplo. “Ou ainda juntar recursos para a Prefeitura, que a gente sabe que precisa de dinheiro. Poderia vender para a OAB, por um valor inferior ao praticado no mercado, e investir em uma área precária, como é o caso da segurança pública”, sugeriu.
Jora encaminhou ofício ao gabinete do prefeito, solicitando que o Executivo se manifeste sobre a motivação da doação e qual a finalidade anterior do terreno. “Eu reconheço o valor da OAB, não estou julgando, mas tenho o dever de averiguar essa situação”, explicou. Segundo ele, o projeto não está claro e, pelo fato de o prefeito Paulo Butzge ser advogado, assim como alguns vereadores, pode ser entendido como interesse próprio. O prazo para a Prefeitura se manifestas é de duas semanas. Se o promotor entender, após análise de documentos e explicações, que há equívoco na doação, poderá ser instaurada uma ação civil pública.
O QUE DIZ A OAB
O presidente da OAB de Candelária, Joel Pereira Nunes, disse que a entidade não recebeu nenhuma notificação oficial. “Estou tranquilo, porque fizemos tudo dentro da conformidade, apresentamos as finalidades sociais da OAB da utilidade pública que os advogados têm para o município”, disse. Nunes se mostra surpreso com a atitude do promotor de justiça, pois a mesma situação já ocorreu em outros 36 municípios da seccional e nenhuma irregularidade foi apontada. “Se tudo correr bem, vamos construir nossa sede o mais rápido possível”, finalizou.
