Com o intuito de promover uma maior segurança aos prédios de ensino e também aos alunos da rede pública do município, está em vigor, desde o final do mês de dezembro, a Lei 1.664, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em todas as escolas públicas municipais, no entanto, nem tudo que foi previsto está sendo cumprido.
Com base nisso, a reportagem do JC foi verificar se a secretaria de Educação tem cumprido com o que está previsto na legislação, e com os detalhes estabelecidos na norma. Conforme a secretaria, boa parte das escolas municipais já contam com câmeras de monitoramento em suas dependências, as quais estão sendo instaladas desde o início de 2019. São escolas tanto da cidade como também do interior. Além disso, todos os colégios de ensino infantil de Candelária e as cinco escolas polo já possuem o monitoramento. No entanto, boa parte das escolas do interior, multisseriadas, não possuem o serviço, e ainda não há previsão para a implementação dos equipamentosde segurança.
EXPLICAÇÕES
A alegação para a não instalação nessas instituições, segundo a secretária municipal de Educação, Leandra Sartori, é de que estão sendo feitas licitações para a aquisição de equipamentos, os quais devem contemplar todos os educandários do município com o videomonitoramento, porém, como se trata de processo público, há certa demora. “Estamos adquirindo os equipamentos, a licitação já foi feita, e é isso que faz com que o serviço atrase, pois estamos fazendo tudo dentro da legalidade”, explica a secretária.
Outro motivo alegado para o descumprimento da lei é a falta de estrutura para o funcionamento. De acordo com a diretora geral da secretaria de Educação, Andréa Berle, por se tratar de educandários localizados em regiões onde o sinal de internet é fraco, ou inexistente para o funcionamento das câmeras, terá de haver um estudo para decidir como será feita a implantação, já que para que o sistema funcione, a internet deve ser de boa qualidade. “Estamos verificando o orçamento para fazer essas instalações, se conseguirmos adequar, o sistema de monitoramento será colocado, com certeza”, explica.
Câmeras não possuem circuito interno na escola
Um dos artigos previstos na Lei 1.664, é a de que o sistema deverá contar com instalação de circuito interno de TV, que possa gravar as imagens. Hoje nas instituições onde há câmeras instaladas, os equipamentos podem ser encontrados em áreas externas, como nas pracinhas das escolas e pátios, e também em áreas internas, como salas de aula, sala de direção e refeitórios, como era previsto.
No entanto, os circuitos internos nos educandários praticamente não existem. As imagens estão sendo encaminhadas diretamente para o setor de Tecnologia da Informação (TI) da prefeitura, o que impossibilita o acesso das imagens diretamente na escola.
Para acessá-las, é preciso que os pais ou interessados entrem em contato com o setor de TI e façam um requerimento para que esse acesso ocorra, caso contrário, as imagens não podem ser visualizadas.
O vereador Jorge Willian Feistler destaca que a implantação da Lei tem o intuito de proporcionar mais segurança a toda a comunidade escolar, e que o monitoramento é bastante eficaz no combate à violência e criminalização das escolas candelarienses, mas reitera que a legislação já deveria estar sendo cumprida.
“Foi um projeto pensado na segurança dentro e até fora das escolas, mas vejo com tristeza, porque é mais uma lei aprovada nesta Casa, e sancionada pelo prefeito, que segue sem ser cumprida”, comentou.
Segundo o vereador, o projeto é bastante elogiado pela população nas redes sociais e precisa ser colocado em prática para valer. “Infelizmente tem algumas coisas que o governo está vendo como gasto, onde na verdade é questão de segurança, como a instalação de câmeras nas escolas. Isso não deve ser visto como gasto, mas sim como investimento”, finalizou Feistler.
Sobre a Lei
>> A Lei, de autoria do vereador Jorge Willian Feistler (PTB), tem o objetivo de garantir a segurança da comunidade escolar e também atuar na prevenção ao aliciamento dos jovens que frequentam as instituições no uso ou envolvimento com as drogas. Conforme o texto a instalação dos equipamentos significa um desestímulo à vândalos e traficantes que atuam nas partes internas e externas dos educandários.
