Lei proíbe polícia de divulgar nome e fotos de suspeitos de cometer crime

A lei, em vigor desde 3 de janeiro, foi proposta pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro e divide opiniões.

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Diante da nova lei de abuso de autoridade, tornou-se proibida a divulgação de fotos e nomes de suspeitos pela polícia á meios de comunicação como rádios, portais de notícias, programas de tv, jornais e revistas. A regra visa à preservação da intimidade e da identidade dos suspeitos, para que esses não sofram julgamento público antes de serem oficialmente acusados.

A lei, em vigor desde 3 de janeiro, foi proposta pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro e pretende evitar que sejam realizadas, pelas autoridades, ações que constrangem ou ferem os cidadãos e não contribuem para a execução da tarefa que se pretende. Contudo, alguns policiais alegam que essa norma prejudicará a realização de investigações.

Entretanto, advogados acreditam que a medida é essencial para a manutenção da privacidade dos suspeitos.

Representantes das polícias de 10 estados foram ouvidos pelo site G1 e garantiram que as medidas para a obediência às novas regras estão sendo tomadas, e os policiais já estão sendo orientados sobre como agir. Por exemplo, nomes e fotos não estão mais sendo divulgados em redes sociais ou à imprensa.

Fonte:G1

 

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