O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Candelária (CMDCA) abriu as inscrições para a eleição de novos conselheiros tutelares. Ao total, serão escolhidos, através de voto popular, cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes. Os eleitos receberão remuneração de R$ 2.021,96.
O processo de escolha dos novos conselheiros é dividido em várias etapas, dentre elas, inscrições, homologação das inscrições, notificação aos candidatos aptos, publicação dos locais de votação e por fim, as eleições.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de forma presencial pelo candidato entre os dias 4 de abril a 30 de maio na Prefeitura de Candelária – setor de protocolo, de segunda a quinta-feira no horário da manhã das 8h às 11h e tarde das 13h30 às 16h.
Como requisitos para se candidatar à função de conselheiro tutelar é necessário ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos completados até a data da posse, residir no município, ser eleitor no município, escolaridade mínima em nível de Ensino Médio, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, e ter conhecimento básico em informática. Caso o número de inscritos seja inferior a 10, o Conselho Municipal poderá publicar edital suspendendo o trâmite do processo de escolha e reabrindo o prazo para novas inscrições por 10 dias.
Os editais um e dois, a resolução um, a resolução Conanda e a ficha de inscrição estão dispostas no Portal do Cidadão da Prefeitura de Candelária (candelaria.atende.net) na aba “Publicações CMDCA – arquivos”.
A escolha dos novos conselheiros será feita pela comunidade, que deve se dirigir às urnas no dia 1° de outubro, das 8h às 17h.
De acordo com a conselheira Silvana Beise Brixner, mesmo que o voto não seja obrigatório, é importante que os cidadãos queiram ajudar a escolher. “A comunidade mais carente precisa de conselheiros bons dentro do Conselho Tutelar, pessoas que sabem, tem a rédea, saibam agir e que façam as coisas acontecerem. Precisamos que o povo se mobilize e vá votar”, comenta.
“É necessário saber o que deve ser feito e a hora de agir”, diz Silvana
O trabalho dos conselheiros tutelares vai muito além do que se imagina. De acordo com os conselheiros tutelares, Astor Arnaldo Gewehr Júnior, Marta Rejane Zillmann e Silvana Beise Brixner, dentre todas as atribuições do cargo, a principal é ter sangue frio e saber agir quando a criança e o adolescente têm seus direitos violados, necessitam de ajuda ou estão em perigo. “O processo eleitoral é de grande importância para a sociedade. Não é obrigatório ter ensino superior, é necessário estudar e saber o que deve feito, a hora em que devemos agir e as interferências que devemos fazer para garantir a segurança e o bem-estar de quem precisa”, comenta Silvana.
O trabalho no Conselho Tutelar é bastante exigente e extremamente sigiloso, portanto, a sociedade tem pouco conhecimento dos casos que passam por lá e das ações realizadas. “É um trabalho bastante difícil, é preciso ter disponibilidade e saber separar, pensar na criança e não tomar partido dos pais e familiares”, finaliza Silvana.
Confira os documentos necessários para inscrição:
>> Alvará de folha corrida e/ou Certidões Judiciais Estadual /TJRS;
>> Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal /TRF4;
>> Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;
>> Certidão de Antecedentes Policiais da Polícia Civil /RS
>> Cópia autenticada em cartório do documento oficial de identificação, sendo considerada identidade expedida por Secretárias de Segurança Pública (SSP), Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores, identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que por Lei tenham validade como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação com fotografia;
>> Certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
>> Cópia autenticada em cartório de comprovante de endereço em nome do candidato. Caso o candidato não possua este documento em seu nome, poderá comprovar residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório;
>> Cópia autenticada em cartório de certidão, diploma ou histórico escolar, comprovando a conclusão do Ensino Médio;
>> Foto individual do candidato em arquivo digital no formato retrato, JPG, tamanho 161×225 mm, ou 5×7 cm colorida;
>> A foto deve ser enviada de forma digital para o email do Conselho, cmdc@candelaria.rs.gov.br
