Histórias de Juiz – Por uma garrafa de leite

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Não é fácil a tarefa de julgar. Quem tiver a vocação e abraçar a carreira da magistratura deve estar preparado para muitas noites mal dormidas e trabalhar sem horário, noite a dentro, sábados, domingos e feriados. São júris, prisões, problemas de menores e conjugais, solturas e eleições. Hoje há plantões regionais, porém anteriormente o juiz nem podia tomar uma cerveja a mais… guardo uma foto, sacada por meu irmão, eu com o deputado e advogado Ivo Mainardi, em pleno baile de carnaval, lendo um auto de prisão em flagrante de um cliente dele.

Nessa atividade surgem situações as mais inusitadas.

Numa comarca interiorana, onde eram raras as ações de despejo, tive que chamar os dois advogados para colocar ordem nas coisas. A legislação na época era bem complexa e o enquadramento da locação dependia da data em que havia sido contratada. Se eu aceitasse o que alegava o autor, ele perderia a causa. No entanto, o réu sustentava uma situação que daria a vitória ao autor!

Em outra ocasião enfrentei processo complexo que envolvia direitos acionários de uma grande empresa. Não havia solução jurídica possível. O processo arrastava-se há anos e nenhuma decisão que eu desse resolveria o problema das partes. Designei uma audiência de conciliação para tentar achar uma solução. Um dos advogados era jovem e muito belicoso, conhecido por exceder-se na linguagem. Não houve conciliação possível. O processo prosseguiu com reiteração de petições com pesada linguagem que eu abria vista para a parte contrária responder. A resposta vinha no mesmo tom. Depois de quase um ano de reiteração daquelas petições e respostas, sem avançar-se um passo sequer, o mesmo jovem advogado procurou-me e pediu-me que designasse nova audiência de conciliação. Na nova data as partes conversaram educadamente e propus a solução conciliatória, com êxito.

Esses exageros de linguagem, já com ofensas, era comum em determinada comarca onde parecia que todos os advogados eram inimigos. Eram constantes os pedidos de que fossem riscadas as palavras ofensivas do outro, o que é previsto em lei. Como o advogado repetia as palavras que pretendia que fossem riscadas, eu respondi sistematicamente que não riscaria, pois as petições eram o espelho da advocacia que cada um praticava e era bom que ficasse esse registro eternamente nos autos do processo. Concomitantemente criei um grupo de estudos jurídicos, reativei um clube recreativo e criei um time de futebol custeado pelos honorários dos curadores nomeados em inventários, em que havia conflito de interesses entre representantes e representados. Também adquirimos um aparelho de ar condicionado para a sala de audiências. Nunca mais foi necessário pedir para riscar petição e a comarca era maravilhosa para se trabalhar.

Quem não conhece ou não tem experiência dos conflitos humanos pensa que cabe ao juiz simplesmente aplicar a lei e dizer quem tem razão e pronto. Ora, como disse Winston Churchil, as leis e as salsichas é melhor não saber como são feitas. São aprovadas apressadamente e num conflito de interesses, com péssima redação. Ao aplicá-las o Juiz precisa extrair-lhes o correto sentido e harmonizá-las com todo o arcabouço jurídico, inclusive constitucional.

Certa ocasião, num conflito entre herdeiros que se arrastava há muitos anos, ao substituir naquela comarca, designei uma audiência de conciliação pois vi que não haveria solução jurídica que resolvesse a questão. Coloquei todos numa sala com os advogados e lhes disse que iria atender o restante do expediente e que quando chegassem a um consenso me chamassem novamente. Muitas horas depois fui chamado para homologar o acordo entre eles.

No início da minha carreira como juiz, em uma ação de alimentos, vi de perto a miséria de um pai desempregado e de uma mãe com um recém-nascido. O acordo possível foi do pai alcançar pelo menos uma garrafa de leite por dia para ajudar a amamentar o filho.

Com o conhecimento e a experiência adquiridos, como advogado, consigo razoavelmente antever o resultado da demanda e busco um acordo favorável quando vejo o risco concreto de meu cliente sucumbir. Assim, o fiz nos processos contra a CRT, realizando acordos vantajosos aos clientes ante mudança drástica da jurisprudência do STJ que zerava os créditos.

Moacir Leopoldo Haeser – [email protected]

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