Soltar fogos de artificio barulhentos está proibido em todo o Estado. Isso porque, no último dia 11 de dezembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou um decreto que regulamenta uma lei já existente, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL). A lei proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros.
A proposta havia sido aprovada em outubro do ano passado e sancionada em dezembro pelo governador, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor. As entidades que defendem a causa animal e também representam os autistas comemoraram a decisão do governo estadual, tendo em vista que o barulho provocado pelos fogos de artifício pode trazer uma série de transtornos, tanto para animais como para crianças, autistas, idosos e até mesmo quem sofre de ansiedade, que pode ter os problemas agravados.
Conforme a presidente da Mandala Associação Pró-Autismo, Mariele Gross, a questão sensorial é muito delicada para os autistas e essa época de fim de ano é sempre um momento de apreensão. “Barulhos simples como um motor de um carro ou até mesmo de um ventilador, que para a gente passam despercebidos, para eles podem ser extremamente perceptivos, então, imaginem o barulho dos fogos de artifícios. Isso pode desencadear crises nos autistas pela sobrecarga sonora”, ressalta.
Mariele, que tem uma filha autista, conta que em muitos casos a crise pode trazer consequência de regressão ou ataques de choro, gritos e descontrole emocional. “As associações pedem muito esse cuidado, porque a gente nunca sabe como vai ser a reação deles. É uma causa que nos preocupa e sempre procuramos orientar. Eu sempre questiono: até que ponto a minha felicidade pode ser expandida com barulhos que podem afetar a individualidade dos outros. Será que não existe outra forma de comemorar”, questiona a presidente da Mandala.
É importante deixar claro que a legislação não proíbe a soltura de fogos sem estampido, aqueles que produzem um barulho bem inferior, mas também produzem um efeito visual. Esse tipo de fogos já é utilizado nas maiorias das capitais brasileiras nas famosas festas de fim de ano. Quem descumprir a legislação poderá pagar multa que pode variar entre R$ 2.069 e R$ 10.388, valor que será dobrado na hipótese de reincidência da infração em um período de 30 dias. A fiscalização ficará cargo da Polícia Civil.
“Soltar fogos é uma atitude de desrespeito com todos”
A ONG S.O.S Bichos vem falando sobre esse assunto há muito tempo e tentando a conscientização da população para que evitem soltar fogos que produzam barulho. A entidade, seguidamente, cobra ações do poder público. A notícia da regulamentação da lei estadual deixou a presidente da ONG, Fabíola Freitas Henker, e os defensores da causa animal muito contentes.
“Nós, como instituição de protetores de animais, sabemos o quanto eles sofrem com o barulho dos fogos em virtude da audição muito elevada que, principalmente, os cães têm”, comenta. Fabíola diz que o barulho dos fogos não faz mal apenas para audição dos animais, muitos fogem de casa nesse período e acabam se perdendo ou até mesmo morrendo atropelados. “Fogos pra eles é crueldade. Eles têm muito medo”, analisa.
Apesar de comemorar a legislação, a ONG S.O.S Bichos espera que, de fato, haja fiscalização e as pessoas se conscientizem. “Esperamos que as pessoas se conscientizem de que ninguém é obrigado a passar por isso, se a lei existe é porque comprovadamente há razões para tal. É só se colocar no lugar do outro para saber”, destaca a defensora.
Segundo ela, é importante que os tutores fiquem atentos nesta época, deixando seu animal em ambiente confortável, sem risco, e se puder, não os deixe sozinhos, pois sem dúvida, o dia da virada de ano é o dia que os animais mais sofrem. Fabíola lembra que essa imprudência também afeta, além dos animais, pessoas com sensibilidade. “Soltar fogos é uma atitude de desrespeito com todos”, finaliza.
