A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que o governo do RS vai instalar câmeras de segurança para fiscalizar o trabalho de médicos que atuam na central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A medida é uma providência às irregularidades no cumprimento das escalas, apontadas em reportagem veiculada pelo Fantástico, da TV Globo.
“Apurar todas as possíveis irregularidades, corrigir com muito rigor o que está errado e punir quem não cumpriu com sua jornada de trabalho”, afirmou Arita sobre as previdências adotadas após o caso vir à tona.
De acordo com a apuração, em média, a cada 100 horas de trabalho contratadas junto a médicos, os especialistas não cumprem 60, recebendo pela totalidade da carga horária. A Secretaria abriu uma sindicância na quinta-feira (24) para investigar o caso. Há indícios de que a chefia da Central do SAMU abonava as faltas irregularmente, alegando na folha de pagamentos que havia problema na marcação pelo relógio de ponto.
Em 12 de junho, a família de Maria Isolete, de 72 anos, entrou em contato com a central telefônica do SAMU. A idosa morava em São Leopoldo, na Região Metropolitana. “Ela estava em cima da cama e ela ali, com dores”, comenta a comerciante Fernanda Pisaroglo, filha de Maria Isolete.
Na manhã do mesmo 12 de junho, um enfermeiro que trabalha no SAMU comunicou a reportagem do que estava acontecendo em tempo real e enviou uma foto do ambiente de trabalho, praticamente vazio. “Neste exato momento (em 12 de junho), só tem dois médicos regulando”, comenta o enfermeiro.
Enquanto Maria Isolete aguardava socorro há 22 minutos, a lista de espera de moradores pedindo socorro só aumentava. Entre o início da ligação e a chegada de uma ambulância do SAMU à sua residência, se passaram 48 minutos. “A idosa tinha câncer no pulmão e morreu no hospital. Além da doença, as causas da morte apontaram infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial”.
Em 27 de junho, o médico Renan Renno Schumann, que ganha R$ 11 mil mensais, chegou na Central do SAMU perto da meia-noite. Ele estava cinco horas atrasado. Ele ficou apenas quatro horas no ambiente de trabalho e deixou o local, cumprindo apenas um terço de sua jornada de trabalho.”O que demonstra que o SAMU virou ‘bico’. E ele é conhecido no meio como ‘o bico’. Porque não cobra horário, né? Eu vou lá e tem uma escala ajustada reduzida, vou ganhar um ‘dinheirinho’ a mais com uma jornada de trabalho reduzida”, comenta Félix.O próprio coordenador médico do SAMU no Rio Grande do Sul, Jimmy Herrera, reconhece ter conhecimento das irregularidades. Ele afirma ter essa informação “desde que entra no local”.
“As coisas funcionam de maneira diferente. Quando eles sabem que eu estou lá, dentro do SAMU, os atendimentos ocorrem mais rápido e as pessoas estão regulando”, admite Herrera. Herrera afirma que a sua própria chefia “com certeza” tem conhecimento das práticas irregulares. Isso se aplicaria, inclusive, à diretoria do Departamento de Regulação da SES. Eduardo Elsade, diretor do departamento, nega ter conhecimento de qualquer prática.
“Não existe uma prática sistemática de descumprimento de horário. Ninguém tem conhecimento de nenhum tipo de situação irregular administrativa”, comentou o diretor.
Ele também nega ter se omitido e afirmou à reportagem da RBS TV que uma investigação já havia sido aberta para apurar as supostas irregularidades. Contudo, conforme apurado pela reportagem, a sindicância só foi aberta após a realização de entrevista por parte de Elsade.
Para José Luiz Blaszak, professor de Direito Administrativo e especialista em gestão pública, a prática deveria ser investigada por autoridades policiais, já há indícios de uma série de crimes, como falsidade ideológica e omissão de socorro.
“Estamos diante de uma caracterização de crime, improbidade administrativa, ferindo a ética médica. Não é uma eventualidade, não é um equívoco que aconteceu uma ou outra vez. Existe uma organização sistemática para lesar a administração pública”, explica o especialista
Nota da Secretaria Estadual da Saúde
A SES não compactua com qualquer irregularidade na administração pública. Este Gabinete da SES teve ciência sobre estes fatos na quarta-feira ao meio-dia e, de imediato, determinou a abertura de processo administrativo, que culminou com a assinatura da Portaria n. 802/2023-DGESP instaurando sindicância para apurar eventuais irregularidades já na quinta-feira, dia 24 de agosto, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
Na presença de Diretores da SES e de representante da Procuradoria-Geral do Estado, a Secretária da Saúde instalou a Comissão nesta sexta-feira, solicitando à Comissão a agilidade necessária ao deslinde do caso e a punição dos responsáveis em caso de comprovada irregularidade.
A Comissão já teve os trabalhos iniciados nesta sexta-feira, inclusive com outiva de servidores e análise de documentos, e tem prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
Ressalte-se que a SES, sempre que constata fato de irregularidade, seja por identificação própria ou por denúncia, adota as medidas cabíveis.
Reitera, ainda, que cumprimento da carga horária é dever do servidor público (Lei 10.098/94 – Estatuto do Servidor) e que o não cumprimento de carga horária é infração administrativa e sempre que identificado servidor, deve ser apurada e, se comprovada, punida.
Fonte: G1 – Rio Grande do Sul
