Em vigor há quase seis meses, a lei municipal 1551/2018 ainda gera discussão entre os candelarienses. O texto dispõe sobre o funcionamento dos plantões farmacêuticos em sistema de rodízio e a validade inicial é de um ano contada a partir do início das operações. A cada semana, um estabelecimento deve ficar com as portas abertas durante 24 horas durante os dias úteis, domingos e feriados.
Atualmente, três farmácias participam da escala: Vide Bula, São João e Confiança. Cada plantonista é obrigado a manter as portas abertas até às 22 horas. Após, pode fechá-las e atender através de um vão ou janela existente. Os horários devem ser respeitados, sob pena de advertência por escrito, multa de até R$ 954,00 e, em casos extremos, suspensão do alvará de funcionamento por três meses.
Voz na rede social
Duas enquetes realizadas nesta semana na página do JC no Facebook questionaram a população sobre os plantões e o sistema de rodízio. O início das votações ocorreu na última sexta-feira (15) e foi encerrada quatro dias depois, na última terça-feira (19). Mais de 600 pessoas participaram e manifestaram suas opiniões.
O primeiro questionamento foi básico, pois queríamos saber se o atendimento integral dos estabelecimentos é bem-vindo pelos candelarienses. Naturalmente, a maioria concorda. A segunda pergunta incentivou a comunidade a se posicionar a favor ou contra a escala farmacêutica.
Todavia, 65% dos votantes discordam da legislação e listam algumas razões. A principal delas é o entendimento de que o sistema adotado “força”, de certa forma, o cidadão a comprar em um local que não deseja, sem ao menos ter a chance de fazer uma pesquisa de preço. Outros reclamam de eventuais ausências de medicamentos, preços muito diferentes, julgam se tratar de uma desnecessária interferência do poder público e insinuam a existência de interesses pessoais.
Os defensores possuem pontos de vista convergentes. Uns consideram que um município do porte de Candelária não necessita de várias farmácias com a referida modalidade de atendimento e acreditam que os remédios e outros produtos podem ser adquiridos em diferentes horários, assim como não havia insatisfações quando apenas uma mantinha as portas abertas.
“Plantões existem para atender emergências”
A gerente das Farmácias São João, Micheli Skolaude, afirmou que dificilmente a população não encontra o medicamento desejado e destacou a oferta de produtos específicos, assim como uma ampla variedade. Ela ressaltou a prática de preços mais baixos que a concorrência, o que é possível por conta do Programa de Benefício de Medicamentos (PBM). “A população precisa ter uma liberdade de escolha e oferecemos condições facilitadas “, frisou.
Concorrência desleal
Farmacêutico da Confiança, Luciano Souza acredita que há uma concorrência desleal na questão dos valores e descontos oferecidos, principalmente pela diferença de tamanho entre as farmácias. Ele citou o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) como parâmetro dessa questão. Ele lamentou o fato de existir noites em que o plantão não compensa por causa da baixa procura.
Citou, ainda, que parte da população tem de entender um conceito específico. “Plantões foram criados exclusivamente para o atendimento de emergências . Os estabelecimentos são obrigados a oferecer os produtos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS)”, justifica Luciano.
Senso de urgência
O farmacêutico considera que não há qualquer motivo plausível para comprar um desodorante ou produto da sua preferência, tampouco ficar nervoso em caso de indisponibilidade. “Convenhamos, se você realmente precisa de um remédio x, não vai deixar para a última hora”, ressaltou. O profissional sugeriu a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para que seja feito um debate e a comunidade participe.
Uma opinião semelhante é manifestada pela proprietária e farmacêutica da Vide Bula, Giovana Severo. “Acho fundamental a existência de um senso de urgência na maior parte do público para haver um planejamento maior. Será mesmo que tu terás que comprar um sabonete de certa marca, por exemplo, em plena madrugada?”. Ela garantiu que nunca faltaram medicamentos receitados pelos médicos de plantão e acredita que exista, de fato, apenas uma minoria insatisfeita. Giovana pediu uma compreensão maior e lembrou que não é possível se adequar às exigências de todos. Os farmacêuticos reclamaram que a lista com as datas dos plantões não foi atualizada para o mês de fevereiro.
Autoridades esclarecem os questionamentos
Após tomarem conhecimento de que Candelária estava desassistida de um plantão farmacêutico 24 horas, os vereadores Cristina Rohde (PSDB) e Jorge Willian Feistler (PTB) se mexeram. Em abril do ano passado, os parlamentares enviaram o ofício 167/2018 no qual questionaram a secretária municipal de Saúde, Sandra Gewehr, sobre o caso. Posteriormente, foram feitas reuniões que vieram a culminar com a presente lei.
Em entrevista ao JC, Cristina Rohde disse que recebeu reclamações e cobranças da população por causa da ausência do serviço e fez o que era necessário. A vereadora lembrou que o seu colega de Câmara, Marco Antônio Larger, inclusive se engajou na questão e pesquisou modelos de plantões semelhantes e que dão certo em municípios da região como Vera Cruz. A parlamentar reconheceu que todos votaram a favor do plantão, mas esse foi o papel que coube aos vereadores. “Se algo não está dando certo, a responsabilidade é toda do município. Talvez, alguns pontos precisem ser reavaliados”, salientou Cristina.
O vereador Jorge Willian Feistler explicou que assinou o requerimento porque também precisou do plantão em uma determinada noite. Ele informou que acompanhou a discussão proposta pela nossa reportagem no Facebook e, diante do teor das manifestações e de outras que recebeu, adiantou uma das suas ações previstas para a sessão plenária da próxima segunda-feira (25). “Vou fazer um pedido de informações, convocando a secretária Sandra Gewehr a comparecer até a Câmara para nos dar explicações, especialmente sobre a fiscalização, da qual não tenho conhecimento”, destacou.
Decisão tomada em conjunto
A secretária municipal de Saúde, Sandra Gewehr, se defendeu das críticas que tem recebido e afirmou que a implantação da lei não passou apenas pelo seu crivo. Até ocorrer a aprovação na Câmara de Vereadores e posterior sanção do prefeito Paulo Butzge, foram realizadas reuniões com a participação de todas as partes interessadas, sendo que ninguém foi escanteado. Essas conversas aconteceram nas dependências da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Nas discussões, ocorreram a abordagem sobre o interesse dos gestores dos estabelecimentos em atender o público durante as 24 horas e os demais assuntos que envolvem a discussão como forma de atendimento, horários e penalidades. O rodízio existe justamente para não beneficiar farmácia A, B OU C. ” É importante deixar claro que todos os documentos comprobatórios desses encontros estão disponíveis na secretaria de Saúde e podem ser consultados pelos interessados no assunto a qualquer momento. Basta solicitá-los”, reforçou Sandra.
Sobre o cronograma das farmácias, a secretária reconheceu o fato e afirmou que foi motivado por problemas técnicos internos. Ela garantiu que a situação vai ser resolvida o mais breve possível.
Até um dossiê
Sandra mostrou à nossa reportagem um dossiê elaborado pela Farmácia São João, que foi enviado pela empresa ainda na metade de novembro. O documento contém muitas assinaturas de candelarienses e uma série de depoimentos favoráveis à empresa e contrários às demais prestadoras do plantão. Há a sugestão para que modificações sejam feitas. De acordo com a secretária, uma revisão ou avaliação vai ocorrer somente quando o rodízio chegar ao 12° mês, conforme consta na lei.
CRONOLOGIA DA CRIAÇÃO DO PLANTÃO
- Primeiro trimestre de 2018 – Farmácia São João deixa de operar em regime de plantão 24 horas. Era a única, na época, que oferecia esse tipo de atendimento;
- 18 de abril – Vereadores Jorge Willian Feistler e Cristina Rohde enviam requerimento à Secretaria de Saúde questionando as razões da ausência do plantão 24 horas no município;
- 23 de abril – Secretária Sandra Gewehr convida todos os vereadores e representantes de farmácias para reunião na sede da secretaria municipal de Saúde;
- 26 de abril – Ocorre a reunião, na qual foi tratada a regulamentação do Plantão 24 Horas em Candelária e apresentada a proposta de criação do projeto de lei. Todas as farmácias do município enviaram representantes. Mas somente sete vereadores estiveram presentes: Aldomir Severo (PSB), Celso Gehres (Progressistas), Maria de Lourdes Ellwanger (PTB), Ilceu Pohlmann (PMDB), Cristina Rohde (PSDB) Jorge Willian Feistler (PTB) e Jairo Radtke (PSB). O JC possui a lista completa de presenças com as respectivas assinaturas.
- 8 de maio – Prazo final para a manifestação das farmácias interessadas em realizar o plantão. Após o encerramento, foi realizado um segundo encontro com a presença de autoridades e representantes.
- 15 de maio – Com as três farmácias e o esquema de rodízio definidos, o projeto de lei é encaminhado à secretaria municipal de Administração e, posteriormente, enviado ao Poder Legislativo;
- 24 de julho – Após aprovação por maioria na Câmara de Vereadores, prefeito Paulo Butzge sanciona a Lei 1.551/2018;
- 27 de agosto – Começa a escala dos plantões farmacêuticos;
- 16 de novembro – Farmácia São João protocola no Executivo um dossiê com assinaturas e depoimentos de candelarienses contrários ao regime;
- Fevereiro de 2019 – Insatisfação da comunidade cresce e deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias.
