Até o momento, a Prefeitura de Candelária recebeu R$ 60 mil referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. A quantia representa 2,7% do total lançado do imposto, estimado em R$ 2,2 milhões. No entanto, levando em conta a inadimplência que deve girar entre 20% e 30%, a expectativa é de que o pagamento, até a data-limite, chegue a, pelo menos, R$ 1,6 milhão. As possibilidades de quitar o imposto iniciaram no último dia 10, quando 6,2 mil carnês começaram a ser distribuídos pelos Correios.
O prazo final para pagamento em parcela única e com desconto é o dia 10 de março. Depois, até o dia 10 de abril, o valor do imposto poderá ser quitado sem desconto. A partir disso, abre o período de parcelamento em até quatro vezes, com a primeira parcela vencendo ainda naquele mês e as subsequentes em maio, junho e julho. Se o contribuinte não fizer o pagamento do IPTU em nenhuma dessas condições, ele será inscrito em dívida ativa, além de ser cobrado judicialmente.
Neste ano, o valor do IPTU teve reajuste de 7,3%, mesma escalada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), referente ao ano passado. Felizmente, não houve nenhum incremento na legislação. Além disso, no carnê também está inclusa a taxa de coleta de lixo. O pagamento pode ser feito diretamente na Prefeitura, na lotérica ou nos caixas eletrônicos da Caixa.
FIQUE ATENTO
Os Correios estão entregando os carnês do IPTU. Contudo, se alguém não receber, a orientação é que procure as faturas no balcão de atendimento da Prefeitura, até o dia 10 de abril. Na oportunidade, pode ser feita a atualização de cadastro do contribuinte, informando o melhor local para entrega do carnê, no caso de o proprietário ter mais de um imóvel.
É importante lembrar, ainda, que somente os proprietários de imóveis localizados na área urbana de Candelária precisam pagar o tributo. Viúvas, pessoas com mais de 60 anos, deficientes físicos que recebam benefícios e aposentados por invalides têm direito à isenção no IPTU, desde que ganhem menos de três salários mínimos, tenham apenas um imóvel registrado em nome dele e residam no local.
Vereador propõe desconto para quem instalar câmeras
Nessa segunda-feira (17), durante sessão ordinária da Câmara, o vereador Cristiano Becker (MDB) apresentou um projeto de lei, que propõe desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para fazer valer o abatimento no tributo, porém, o contribuinte – seja pessoa física ou jurídica – deve aderir ao programa “Cidade Vigiada”, procedendo na instalação de câmeras de vigilância e cedendo as gravações às autoridades policiais sempre que necessário.
No texto, Becker descreveu que, para fazer valer a inserção dos munícipes na possibilidade de desconto, é fundamental que se padronize os equipamentos a serem instalados. Isto é, as câmeras de videomonitoramento devem ser de alta resolução e estar posicionadas em frente aos estabelecimentos ou residências, de maneira que seja possibilitada a visualização das ruas e espaços públicos dos arredores e a identificação e reconhecimento de pessoas e placas de veículos. As gravações precisam acontecer 24 horas por dia, sem interrupções, e passíveis de armazenamento em pen drives. As imagens deverão estar disponíveis por pelo menos 30 dias, a contar da captação.
Aqueles que já possuem câmeras de segurança também poderão usufruir do desconto, desde que concordem em fazer parte do sistema integrado e façam requerimento junto à Prefeitura. Agora, a proposta está sendo analisada pelas comissões competentes da Câmara de Vereadores e não há previsão de votação em plenário. Se o projeto for aprovado, porém, e sancionado pelo prefeito Paulo Butzge, o desconto passa a valer a partir do próximo exercício fiscal, ou seja, no ano que vem. O abatimento será acumulativo com outros benefícios.
Em sua justificativa, o vereador argumentou que a finalidade do projeto de lei é incentivar melhorias nos procedimentos de segurança pública, por meio da iniciativa privada.
