Depois de adiar por duas vezes a entrada em vigor da Resolução 706/2017, que previa a aplicação de multas para pedestres e ciclistas, O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu revogar a determinação. As sanções deveriam ter iniciado na última sexta-feira (1°). Todavia, na véspera (28), o órgão de trânsito comunicou a reviravolta no site do Ministério da Infraestrutura e publicou a nova redação no Diário Oficial da União.
De acordo com a nota, o Contran concluiu que o assunto exige discussões mais aprofundadas e que envolvem temas como engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Dessa forma, antes de estabelecer penalidades, considera-se necessária a promoção efetiva de uma campanha educativa, na qual todos os envolvidos no trânsito respeitem uns aos outros e tenham plena consciência de suas condutas ao volante e nas ruas.
Além do cancelamento das multas, foi aprovada a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito. Nela, pedestres, ciclistas e motociclistas serão os principais focos das ações educativas previstas para serem realizadas até abril de 2020. O tema escolhido foi “No trânsito, o sentido é a vida”.