Atendendo solicitação do O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) e da Assoicação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (Progressistas), enviou na tarde da última quinta-feira (28), documentos ao presidente do Senado Federal, senador David Alcolumbre (DEM-AP) e aos senadores Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS), Lasier Martins (Pode-RS) e Paulo Paim (PT-RS), encaminhando sugestões das entidades que representam a cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015.
Ao dar a informação, Brito disse que a pauta contendo as reivindicações lhe foi entregue na última quarta-feira (27), durante a sua participação na 19ª Expoagro Afubra, em Rincão Del Rey, distrito de Rio Pardo. As entidades apontaram, no material entregue ao parlamentar, que o projeto preocupa todo o setor fumageiro, visto que suas propostas implicam em diversas restrições a comercialização do tabaco.
“Ao defender a cadeia produtiva do fumo, sempre temos em mente o que isso significa para as milhares de famílias de pequenos produtores do nosso estado, que tem na produção do tabaco a sua principal fonte de renda”, afirmou Brito.
Entenda a PLS 769/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
