Promover e incentivar o cuidado por meio de atividades lúdicas e diversificadas. Este é um dos objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atua no município na busca do bem- estar e de soluções para os problemas relativos às crianças e adolescentes, principalmente no que se refere ao planejamento e execução de programas socioeducativos.
A partir disso, foi realizada, na manhã dessa segunda-feira (2), no salão da Igreja da Comunidade Sinodal, uma reunião com as entidades inscritas no conselho e parceiros que fazem parte das políticas públicas da criança e do adolescente no município. O objetivo do encontro, foi a apresentação das últimas ações realizadas pelo CMDCA e alavancar a campanha de arrecadação de recursos de pessoas físicas e jurídicas através do Imposto de Renda.
A arrecadação é feita a partir de doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica) que tem por objetivo ser um instrumento de captação e aplicação de recursos destinados à política pública de atendimento à criança e ao adolescente, com o auxílio de propostas de ação do CMDCA.
As doações funcionam a partir da dedução da declaração do Imposto de Renda no modelo completo, para as pessoas físicas, podendo deduzir 6% na declaração de ajuste anual. Já as pessoas jurídicas podem fazer a dedução de 1% do imposto, do seu lucro real.
Segundo a vice-presidente do CMDCA, Arlete Wagner, há uma dificuldade de sensibilizar as pessoas sobre as doações, as quais tem pouca adesão, somando apenas 3% de toda a arrecadação possível neste ano, o que representa cerca de R$ 17 mil em repasses. “Queremos mobilizar a comunidade de que é possível ajudar as nossas crianças e adolescentes a partir da dedução no imposto, pois são valores que ajudam e muito nos projetos desenvolvidos no município”, destaca.
PROJETOS
O CMDCA auxilia, a partir do Fumdica, em inúmeras ações e projetos, seja no esporte, na saúde ou em entidades beneficentes. Projetos como o “Somando cestas e sonhos” e “Vivendo Basquete”, da Associação Esportiva Flyboys, “Grupo Cara e Cor’agem – arte e inclusão”, da Associação Cultural de Candelária Érico Veríssimo (Accev), e o projeto de Equoterapia, desenvolvido pela Cavalgada da Mulher Gaúcha, são alguns dos projetos que são auxiliados e já demonstram resultados positivos.
Só o projeto “Somando cestas e sonhos”, atendeu neste ano, mais de 120 crianças em seus três núcleos de atividade, um no Centro de Convivência de Assistência Social (Cecoas), outro na Escola São Paulo, da Linha do Rio e mais um na Escola Guia Lopes. Com ele, oportunidades foram geradas, tanto que uma aluna do projeto conseguiu alcançar a Seleção Gaúcha de Basquete Sub-13. “É muito gratificante poder oportunizar a esses jovens um caminho diferente”, destaca Ricardo Ellwanger, um dos representantes do Flyboys.
Um das pessoas que estava na reunião e é um dos grandes parceiros doadores do CMDCA, o servidor público Marcelo Neto, evidenciou os benefícios de fazer essa dedução. “Sempre me disponho a ajudar, e me sinto satisfeito por ver cada centavo meu indo para um projeto que vai ajudar. É um recurso que vai sai do Governo e vai para a comunidade, então é bem significativo”, salienta.
Saiba como doar ao Fumdica
Quem pode contribuir para o Fumdica?
>> Qualquer pessoa. No entanto, para que essa doação possa ser deduzida do Imposto de Renda, deve ser atendida a legislação específica. Pessoas físicas poderão deduzir 6% na Declaração de Ajuste Anual, desde que utilizem o formulário completo, já as jurídicas é feito a partir do lucro real e poderá deduzir até 1% do imposto de renda.
Como é feita a doação?
>>Por meio de depósito da contribuição na conta bancária específica, para o qual o doador deseja contribuir.
Como os doadores devem fazer?
>>O doador deverá dirigir-se ao Conselho de Direitos beneficiado com o comprovante do depósito e solicitar o recibo padronizado, informar os pagamentos efetuados na “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados” da Declaração de Ajuste Anual Completa, com o nome da entidade beneficiada, o CNPJ, código e valor pagos;
Como é feita a comprovação?
A partir de um comprovante emitido pelo CMDCA controladores dos Fundos beneficiados pelas doações, contendo:
>>o número de ordem;
>>o nome e o CPF do doador;
>> a data e valor efetivamente depositado no Fundo;
>>o nome, a inscrição no CNPJ e o endereço do Conselho emitente;
>> a assinatura de pessoa competente para dar a quitação da operação.
