A Câmara de Vereadores de Candelária aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que visa a obrigatoriedade de divulgação dos nomes e registros profissionais dos médicos plantonistas e enfermeiros-chefes nas unidades hospitalares públicas e privadas de Candelária.
De autoria do vereador Márcio Bataioli (PL), a norma determina que as informações deverão ser afixadas na recepção do hospital, próximo à entrada principal, bem como disponibilizadas nos meios de comunicação eletrônicos da unidade hospitalar.
“O que acontece: hoje, você chega no hospital pra ser atendido e não sabe qual vai ser o médico que vai te atender, qual o enfermeiro-chefe responsável pelo quadro de enfermeiros de plantão. Essa lei vai nos ajudar muito na questão da transparência e segurança”, afirma Bataioli.
Em caso de descumprimento, o hospital teria uma advertência por escrito na primeira ocorrência e multa no valor de um salário mínimo nacional na segunda ocorrência, dobrada
sucessivamente em caso de descumprimentos reiterados.
Agora, o Projeto de Lei Nº 006/2025 vai para sanção do prefeito Nestor Ellwanger “Rim”.
