Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Candelária aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 105/2019, que fixa receita e estima as despesas do município para o exercício financeiro de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020).
A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo e é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei em Candelária tem o objetivo de garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do município.
Para o exercício de 2020, a Lei Orçamentária tem uma estimativa total de R$ 121,6 milhões para o orçamento anual do próximo ano. O que representa uma redução de quase R$ 5 milhões do correspondente ao exercício de 2019.
EMENDAS IMPOSITIVAS
O Presidente da Câmara, Daniel Bernardy (PDT), além de colocar em votação o Projeto de Lei nº 105/2019, também pôs na pauta a votação das 91 emendas impositivas dos vereadores candelarienses, que são valores vinculados à Lei Orçamentária Anual (LOA), no qual se destinam recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. As emendas também foram aprovadas por unanimidade.
