Um grande passo foi dado para a reestruturação do plano de carreira do magistério público municipal. Na tarde da última segunda-feira (8), a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar (PLC) 002/2019. Todos os direitos e deveres estão preservados na versão renovada. Todavia, foram estabelecidos uma série de avanços de modo a aperfeiçoar a legislação e atrair os profissionais mais qualificados.
A produção do novo texto e aprovação foi realizada por servidores das secretarias municipais de Educação e Administração, Procuradoria Geral do Município, Sindicato dos Funcionários Públicos de Candelária (Sinfucan), Conselho Escolar e integrantes da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira do Magistério de Candelária. Em diversas oportunidades, os vereadores destacaram a importância das modificações nos planos de carreiras.
Durante uma reunião realizada na sede do legislativo, o PLC n° 002/2019 foi entregue pelos secretários de Educação e Administração, Esther Spengler e Dionatan Tavares. Estiveram também presentes o presidente do Sinfucan, Valberto Hoesel, servidores públicos e os vereadores Marco Antônio Larger e Celso Gehres (Progressistas), Lurdes Ellwanger e Jorge Willian Feistler (PTB), Cristina Rohde (PSDB), Ilceu Pohlmann (MDB) e Aldomir Severo (PSB).
O próximo passo será apreciação do projeto pelos parlamentares integrantes das Comissões de Finanças e Orçamento e Redação e Justiça. Na sequência, vai ser levado para votação. A expectativa é de aprovação sem maiores percalços.
Pontos especiais
Segundo Tavares, três pontos devem ser considerados nessa mudança, que era planejada há pelo menos três anos. Agora, haverá dois planos de carreira em vigor. O antigo, instituído pela lei 058/91 e que continuará válido para quem já é professor municipal, além do novo, ao qual estarão vinculados os futuros educadores admitidos. Essa divisão foi considerada a melhor alternativa porque uma eventual transição geraria prejuízo aos cofres públicos e precisaria de um tempo ainda maior.
“O novo plano é focado na atual realidade, mais moderno e enxuto, além de ser baseado em parâmetros regionais. Foram equiparadas as vantagens previstas em outros municípios, de modo a promover a valorizar as carreiras dos profissionais. Dessa forma, os benefícios oferecidos se aproximam aos de Santa Cruz do Sul, são idênticos aos de Vera Cruz e melhores que os de Cachoeira do Sul e Sobradinho”, ressaltou Tavares. Por exemplo, um professor recém-saído do magistério ingressará com salário de R$ 2 mil para 20 horas semanais.
Todavia, o processo é uma via de mão dupla, no qual executivo e servidores terão de colaborar para o correto andamento. Ao mesmo tempo em que a prefeitura remunerará melhor, também cobrará resultados dos educadores. Anualmente, as equipes diretivas das instituições e a secretaria de Educação realizarão uma avaliação do profissional, na qual serão cobrados itens como disciplina, desempenho, assiduidade e pontualidade.
Média alta
O sistema prevê uma nota mínima média de 8,5 para ser considerado aprovado e garantir o adicional no salário após o período de cinco anos. Se em algum momento nesse tempo os requisitos não forem preenchidos, a contagem será interrompida. Ou seja, a meritocracia será o alicerce de tudo. No plano antigo, o acréscimo remuneratório era automático. “A iniciativa visa valorizar o bom profissional e diferenciá-lo daqueles que, por algum motivo, não desempenham a pleno as suas funções. Pagaremos bem, mas faremos o monitoramento e cobraremos resultados”, explicou Tavares.
O secretário ressaltou que o objetivo é qualificar os índices educacionais do município a longo prazo. Com o novo plano, será possível abrir um concurso público específico para a contratação de professores de diferentes disciplinas e séries.
E qual é a situação do concurso público?
Esporadicamente, os leitores do JC nos questionam a respeito do trâmites do concurso público, anunciado no começo do ano pela prefeitura e então previsto para a metade do ano. Tavares justificou que os ajustes orçamentários estão travando o andamento, pois a maioria das oito empresas contatadas para o enviar as propostas de realização do certame dificultou o processo. Ainda assim, a expectativa é de que a etapa seja finalmente superada na próxima semana. Após, será encaminhada a licitação para a escolha.
O titular da Administração destacou que a análise precisa ser feita com calma e cuidado, pois a idoneidade de cada empresa é um dos fatores preponderantes para a decisão. Embora uma data específica não tenha sido estipulada, o desejo da prefeitura é de que o concurso ocorra até a metade do segundo semestre. Se isso acontecer, a homologação se dará até o fim do ano.
