A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a compensarem automaticamente os consumidores que ficarem sem fornecimento por mais de 24 horas. A proposta agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite.
Conforme o projeto, os clientes devem receber uma indenização sempre que houver interrupção no serviço de energia elétrica, independentemente do motivo — seja por manutenções, falhas técnicas ou obras programadas. A única exceção prevista é para os casos em que o corte ocorra devido à inadimplência do consumidor.
De autoria da deputada Adriana Lara (PL), a medida estabelece que a indenização comece a partir das primeiras 24 horas de interrupção, com valores crescentes à medida que o tempo sem energia se prolonga. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 47 votos a favor e nenhum contra.
Embora a regra, caso sancionada, se aplique a todas as distribuidoras que atuam no estado, a deputada justifica que a proposta surgiu principalmente em razão das recorrentes falhas no serviço prestado pela CEEE Equatorial, especialmente na Região Metropolitana.
