Atrasado e com algumas indefinições para o futuro financeiro do município. Esse é orçamento para o ano de 2019. O projeto de lei que estima os gastos e receitas fixas da prefeitura e da Câmara dos Vereadores para o exercício de 2019 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (25). O valor estimado para 2019 é de R$ 126 milhões – R$ 100 mil a mais do que em 2018.
O acréscimo é muito inferior se considerar a virada dos anos anteriores. Em 2019, o aumento será de 0,1% em relação aos R$ 125,9 milhões do ano passado. De 2017 para 2018 o orçamento cresceu 31,30%. Segundo o secretário de administração, Dionatan Tavares, o orçamento aumentou bastante no ano passado devido a grandes obras projetadas, mas por falta de liberação do governo federal acabaram não sendo concretizadas. Entre elas está o asfaltamento da estrada vicinal que liga a ERS-400 até o município de Cerro Branco. O valor projetado para essa obra era de R$ 14 milhões.
Apesar de não estar orçada essa obra neste ano, o valor que o município projeta de gastos e receitas para 2019 é basicamente o mesmo do ano passado. Conforme o secretário de Administração, outros gastos que precisam constar no orçamento de 2019 são os R$ 15 milhões que o município deve em indenizações aos professores – o chamado precatório do magistério. “A gente não tem este dinheiro disponível para pagar esse valor, mas mesmo assim, a justiça exige que seja orçado”, comenta Tavares. Segundo ele, a justiça cobra da prefeitura o valor de aproximadamente R$ 8 milhões que venceu em 2018 e mais R$ 9 milhões com vencimento para este ano.
DIFERENÇA
À vista grossa uma das secretarias que mais teve redução no orçamento foi a de Obras, que no ano passado dispôs de quase R$ 27 milhões. Já para o atual exercício a prefeitura estima R$ 17 milhões. Contudo, o secretário de administração explica que o custo para manter a secretaria e realizar serviços não terão redução, inclusive terão uma correção de 5%. “A queda de valores no orçamento são justamente essas obras que são projetadas. Além disso, o orçamento sempre é com base no praticado no ano anterior e não no que é projetado, por isso há mudanças”, afirma. Tavares adianta que para 2020, o município pode ter uma redução significativa.
A pasta que teve aumento em relação ao ano anterior e que possui a fatia mais significante no bolo orçamentário é a secretaria de Educação. A pasta chefiada por Esther Spengler terá um orçamento maior em 2019. O valor destinado para a área é R$ 28 milhões. Isso representa, no orçamento total, um percentual de 22,40%. No ano passado, a estimativa de investimento era de R$ 26 mil.
Outra pasta que corresponde a uma boa parte da estimativa para este ano é a Saúde. Sandra Gewehr terá disponível R$ 22,4 milhões – cerca de R$ 200 mil a mais que no exercício de 2018. As pastas de Cultura, Agricultura, Assistência Social e Fazenda terão uma pequena queda em seus recursos. Já a Câmara tem orçamento estimado em R$ 3,330 milhões – valor que é em torno de R$ 300 mil a mais do que no ano passado.
ATRASO
Segundo a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Jaira Inês Diehl (PSB), o orçamento só não foi aprovado ainda devido ao atraso da prefeitura em encaminhar os projetos à Câmara, entre eles o da LOA. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo teria que encaminhar a proposta que estima o orçamento até 30 de agosto, porém ele chegou à Casa em dezembro. “Isso afeta todos e atrasa tudo”, comenta Jaira.
Orçamento 2019 por órgão:
Câmara de Vereadores: R$ 3.330.000,00
Gabinete do Prefeito: R$ 3.635.000,00
Secretária de Administração: R$ 1.975.000,00
Secretaria da Fazenda: R$ 1.360.000,00
Secretaria de Educação: R$ 28.224.139,00
Secretaria de Transportes, Obras Públicas e Trânsito: R$ 17.366.000,00
Secretaria de Saúde: R$ 22.400.000,00
Secretaria de Indústria e Comércio: R$ 710.000,00
Secretaria de Agricultura: R$ 6.500.000,00
Secretaria de Assistência Social: R$ 3.130.000,00
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: R$ 1.926.000,00
Secretaria de Planejamento: R$ 840.000,00
Regime Próprio de Previdência Social: R$ 19.866.000,00
Município de Candelária: R$ 14.412.861,00
Total: R$ 126.000.000,00
