Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que permite aos estudantes a ausência das aulas ou provas justificadas pela religião seguida. O texto também estabelece que as instituições de ensino ofereçam alternativas para recuperação das faltas. Colégios militares foram dispensados dessa determinação porque esse tipo de ensino é regulamentado por uma legislação específica.
As demais terão até dois anos para cumprir a medida, que foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) e entrará em vigor em no máximo 60 dias. Todas as crenças religiosas serão beneficiadas. Para usufruir do direito, o aluno terá de comunicar com antecedência a direção da escola.
Em contrapartida, será exigido que os educandários forneçam opções ao estudante para que ele tenha acesso ao conteúdo ministrado no dia da ausência. Reposição da aula, prova, trabalho escrito ou até outra atividade de pesquisa, com tema e objetivo definidos pela escola. As escolas particulares, por exemplo, estarão proibidas de cobrar quaisquer taxas extras dos alunos.
Fonte: Estadão Conteúdo
