O prefeito de Candelária, Paulo Butzge (PSB,) sancionou na segunda-feira (3), a Lei n.º 1.584, que visa regulamentar um problema corriqueiro na cidade no que diz respeito aos cabos e fiação que se soltam dos postes de distribuição de energia elétrica. A proposição partiu do vereador Celso Gehres (Progressistas) e o prazo para adequação do determina a lei é de um ano.
A lei estabelece regras paras as empresas concessionárias para utilizar o espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados no município de Candelária, bem como obrigando as empresas a repor as luminárias de iluminação pública quando for efetuada a substituição de poste de condução de energia elétrica.
O texto também prevê que as concessionárias de energia elétrica notifiquem as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam alinhamento dos fios de sua propriedade e demais instrumentos por eles utilizados e que promovam a retirada do que não está sendo utilizado. Pela nova lei, as empresas notificadas terão o prazo de 15 dias para regularizar a situação dos fios/cabos.
A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deverá realizar a manutenção, conservação, remoção ou a substituição de poste de concreto ou de madeira que estiver em estado precário, inclinado ou em desuso. Em caso de descumprimento das novas regras, a lei estipula multa. O vereador Celso Gehres, autor do projeto de lei, salienta que a fiscalização das novas regras deve ter a participação da população. As denúncias devem ocorrer diretamente ao Executivo Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
