Os casos confirmados de covid-19 seguem em alta no município – e em ritmo descontrolado. Apenas nesta semana, desde a segunda-feira (14), 101 casos positivos do vírus foram registrados pela secretaria de Saúde do município, além de uma quinta vítima fatal, em decorrência de complicações causadas pela doença. Tal aumento tem se revertido em ações mais rígidas por parte do Poder Executivo, que desde o início do mês tenta conter a disseminação do coronavírus entre a população.
Algumas medidas já foram implementadas há duas semanas, quando foi montada uma fiscalização mais contundente para barrar aglomerações. Fiscais da prefeitura atuaram à noite, em especial nos finais de semana, para orientar e definir o horário de fechamento de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, de acordo com as exigências do protocolo da bandeira vermelha, do modelo de Distanciamento Controlado.
Além disso, barreiras físicas foram montadas na Prainha, no Parque de Eventos Itamar Vezentini e na praça Alberto Blanchardt da Silveira, a fim de conter o acesso da população a esses locais. A Brigada Militar também tem atuado de forma incisiva na dispersão de aglomerações do Centro.
VAI TER MULTA
Mesmo com a formatação dessas medidas, a prefeitura enviou um projeto de lei para aumentar ainda mais as restrições e cuidados a serem seguidos. O projeto dispõe sobre a aplicação de multas para quem descumprir as medidas determinadas para a contenção e enfrentamento da pandemia. O texto foi encaminhado nessa terça-feira (15) à Câmara de Vereadores e foi debatido na reunião das comissões permanentes na manhã de hoje (18), na sede do Legislativo. Lá ficou definido que o projeto irá à votação já na próxima segunda-feira (21), na sessão ordinária.
No projeto apresentado pelo Executivo, fica vedada a formação de qualquer tipo de aglomeração, com mais de cinco pessoas em espaços públicos, como praças, parques, vias públicas e semelhantes, assim como espaços privados, em que sejam promovidas festas e eventos. Conforme o projeto de lei, a exceção será para lives artísticas e solidárias nas plataformas digitais, e locais onde são realizadas atividades religiosas, indústria, comércio, os quais já cumprem normativa anterior.
AS INFRAÇÕES
São três tipos de infração previstos no projeto: as de natureza média, voltadas a quem participar de aglomeração e para estabelecimentos que não cumprirem as normas para horário de funcionamento; de natureza grave, para quem permitir ou promover a formação de aglomerações ou estabelecimento que permita a presença de pessoas sem máscara ou pessoa que seja reincidente; e a de natureza gravíssima, que prevê multa para quem estiver contaminado e não cumprir o isolamento recomendado por profissional da saúde, ou que seja reincidente de infração grave.
Quanto a valores, cada tipo de infração terá um, os quais vão aumentando conforme a gravidade. Na infração de natureza média, a pessoa que estiver em uma aglomeração receberá uma advertência, e em caso de descumprir pela segunda vez, haverá a aplicação da multa de um Valor de Referência Municipal (VRM), equivalente, hoje, a R$ 124,35. Pessoas jurídicas também terão advertência e em caso de reincidência, serão multados em dois VRM, equivalente a R$ 248,70.
Em infrações graves, o cidadão que descumprir as regras receberá advertência e terá de pagar multa de dois VRM. Já as jurídicas terão de arcar com quatro VRM. Em caso de infração gravíssima, pessoas físicas receberão multa de três VRM e jurídicas de seis VRM.
Fiscais da prefeitura aplicarão as multas
Os responsáveis por aplicar as sanções administrativas serão os fiscais do próprio Executivo. Conforme previsto no projeto de lei, os servidores receberão “poder de polícia administrativa”, no qual possibilita e assegura a sanção de multas para pessoas físicas ou jurídicas, que, de acordo com a legislação vigente, descumpram as normas de saúde pública.
Com o poder concedido, os agentes de fiscalização ficarão autorizados a solicitar a identificação de qualquer pessoa, principalmente a que esteja agindo de forma irregular e que se enquadre em uma das infrações dispostas no projeto.
As infrações podem ser verificadas pela própria autoridade e também através de denúncia de qualquer pessoa da comunidade. As denúncias podem ser feitas através do WhatsApp: (51) 9 9691 5708. Também é possível fazer denúncias para o telefone da Vigilância Sanitária, através do número 3743-8154, ou tirar dúvidas pelo ao telefone 3743-8155.
RECURSOS
Todos os recursos adquiridos pela aplicação das multas por infração serão destinados para a prevenção e combate da pandemia de covid-19.
