Um dos três autores do projeto de lei que institui a redução nas mensalidades nas instituições de ensino da rede privada, o deputado Edson Brum (MDB) comemorou nesta terça-feira (28) a admissibilidade da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei foi apresentado porque as escolas e universidades particulares não querem negociar descontos coletivos.
Além disso, o emedebista salientou que as instituições não estão cumprindo o contratado do ensino presencial, não entregando o serviço contratado. “O PL protege os professores e trabalhadores das escolas, ou seja, quanto maior for a redução de custo, consequentemente maior será o desconto. E, por fim, as escolas e faculdades reduziram seus custos com energia, água, limpeza, higiene, segurança, material didático e insumos. É justo que descontem da mensalidade”, completou.
A proposição, que deve ser votada dentro de 14 dias, não estipula um percentual de redução. “As escolas e universidades devem reduzir na mesma proporção em que diminuírem os custos com pessoal e outras despesas”, avalia. O deputado exemplifica que a Universidade de Caxias do Sul (UCS), já anunciou a redução de 20%. O projeto de lei também tem como autores os deputados Luciana Genro (Psol) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
Fonte: Assembleia Legislativa do RS
